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Água não é mercadoria: MP 844/2018 vai aumentar a conta e penalizar os mais pobres
Sem o subsídio cruzado, a conta de água vai aumentar exatamente para os municípios mais pobres. É o fim da tarifa social para as pessoas de baixa renda
Por Oldemburgo Neto*
Foto: Divulgação

É urgente a adesão da sociedade civil na luta contra a Medida Provisória 844/18, também conhecida como MP da Sede e da Conta Alta, que foi aprovada na Comissão Mista do Senado sem análise prévia por parte das entidades ligadas à pauta da água e do saneamento, sem debate com a comunidade e até mesmo com os Estados, e que se aprovada representará um retrocesso incalculável que afetará a vida de todos os brasileiros.

Entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) rechaçam a medida provisória que trata a água e nossos mananciais, bens estratégicos para qualquer nação do mundo, como mercadoria.

Por essa medida provisória, as empresas privadas poderão assumir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de alguns municípios, sobretudo os maiores e mais rentáveis, que podem deixar de contar com as empresas estaduais de saneamento. A aprovação desta MP representa o fim do subsídio cruzado praticado pelas estatais de saneamento que, por meio desta alternativa, conseguem manter o abastecimento de água em municípios onde a arrecadação com a conta de água não é suficiente para pagar os custos operacionais de captação, tratamento e distribuição de água de qualidade à população. Sem o subsídio cruzado, a conta de água vai aumentar exatamente para os municípios mais pobres. É o fim da tarifa social para as pessoas de baixa renda.

Vale lembrar que o presidente ilegítimo Michel Temer editou esta medida provisória exatamente no dia em que a seleção brasileira de futebol foi eliminada da última Copa do Mundo, ou seja, quando as atenções da população não estavam voltadas para as pautas que eram tratadas na política nacional. Uma manobra ardilosa e irresponsável, por se tratar de um tema essencial que envolve a salvaguarda dos nossos mananciais, a capacidade de investimento em saneamento por parte dos municípios e, consequentemente, uma questão também de saúde pública, dada a importância da universalização do acesso da população aos serviços de água e esgoto.

A pressão de lobistas e das grandes empresas neste momento é muito grande. São empresários que estão ligados a financiamentos de campanhas de muitos deputados e senadores que, diga-se de passagem, em muitos casos pertencem a famílias que são donas dessas empresas. Todo esse interesse na privatização tem a chancela das empresas da área da construção civil, por exemplo, que já atuam em grandes obras do Governo Federal, bem como da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), órgão maior que articula o movimento pró-privatização.

É importante destacar que a MP da Sede e da Conta Alta perde a validade no próximo dia 19 de novembro, ou seja, aqueles que apoiam esta medida provisória que abre caminho para a privatização do setor de saneamento farão de tudo para conseguir aprovação na Câmara Federal a qualquer momento, já nos próximos dias. Esta iniciativa, ao lado de outros disparates como o Projeto de Lei do Escola Sem Partido, a Reforma da Previdência e a Lei Antiterrorismo, evidenciam que será preciso resistir bravamente. São medidas que, por si só, representam um retrocesso ante conquistas da sociedade ao longo dos últimos tempos, conquistas que são postas em xeque por parte de uma onda neoliberal, entreguista e criminosa dos homens de Temer junto com os de Bolsonaro e seu guru Paulo Guedes, que colocam interesses privados acima dos interesses do povo.

Lutar pela água é, também, evitar a violação à vida. Pelo direito de termos água fornecida de forma justa e acessível por uma companhia pública, sustentável e de boa gestão. Pela salvaguarda de nossos mananciais. Pelo Brasil. Resistiremos.

*É jornalista formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e escreve para o portal Jornalistas Livres, onde este artigo foi originalmente publicado em 08/11/2018

Postada em 09/11/2018 14:21 | Atualizada em 09/11/2018 14:22
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