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Poupador do Banco do Brasil ainda pode ganhar revisão
Por José Luiz Neto*
Foto: Reprodução/Internet

Donos de cadernetas de poupança do Banco do Brasil que não entraram na Justiça para recuperar as perdas do Plano Verão ganharam uma nova chance de receber a correção dos saldos.

O prazo para cobrar o valor devido pelo banco foi prorrogado para setembro de 2019, graças a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Antes dessa determinação, a data-limite era 27 de outubro de 2014. Para brigar pela revisão, o poupador precisará ingressar na fase de execução da ação civil pública contra o Banco do Brasil.

Entenda o que ocorreu

O BANDO USOU ÍNDICE MENOS VANTAJOSO. A revisão do Plano Verão é consequência de uma medida do governo para conter a inflação. Em 16 de janeiro de 1989, o plano econômico mudou a correção das cadernetas de poupança. A atualização deixou de ser pelo IPC (índice de Preço ao Consumidor) e passou a ser pela LFT (Letra Financeira do Tesouro).

Os bancos anteciparam a correção pela LFT para 1º de janeiro, em vez de aplicá-la a partir do dia 16. Se tivessem usado o IIPC entre 1º e 15 de janeiro, o rendimento seria 20,46% maior. (CC)

Quem pode ser beneficiado e o que fazer

Pode ser beneficiado quem tinha saldo na poupança do Banco do Brasil em janeiro de 1989 e que a caderneta tinha aniversário entre os dias 1º e 15. Mesmo que hoje a conta já esteja encerrada.

Com os extratos em mãos, o poupador deve procurar um advogado de sua confiança e especializado em ações de poupança, para saber se tem direito. Quando o titular da conta for falecido os filhos ou herdeiros podem ajuizar a ação.

Sobre o valor a ser cobrado

As diferenças não pagas pelos bancos, devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros contratuais de 0,5% ao mês da própria caderneta de poupança desde à época da lesão até o efetivo pagamento e, ainda, depois que a ação é ajuizada, são cobrados mais 1% de juros legais de mora à partir do ajuizamento da ação. O que engrandece em muito o valor devido pelo banco.

Documentos necessários para a ação

Para o ajuizamento das ações é essencial os extratos bancários originais ou as MICROFILMAGENS DOS EXTRATOS. Caso o correntista não tenha os extratos ou a microfilmagem, deverá solicitá-los ao banco que tem o dever de fornecê-los, mesmo que cobre uma taxa pelo serviço.

*É advogado e militante do Escritório Luiz Neto Advogados Associados

Postada em 04/03/2018 22:42
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