Buscar

Notícias

Compartilhe:

Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda
Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês
Por G1
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça (10) - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Impacto

Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.

"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.

Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.

Após a aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou uma mensagem no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras.

Irrigação

Também na noite desta terça, os deputados aprovaram uma medida provisória (MP) que impede áreas que integram Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) de serem retomadas pelo governo caso estejam dadas em garantia como hipoteca a algum banco oficial responsável por financiar o agricultor.

Neste caso, a retomada ficará a cargo da instituição financeira, a quem caberá comunicar o poder público da existência do crédito hipotecário.

Um trecho polêmico adicionado ao texto ainda altera um dispositivo da Política Nacional de Irrigação.

Pela nova redação, o governo não poderá declarar quais obras de infraestrutura de irrigação, que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP), poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor temporariamente. Porém, para passar a valer definitivamente, a MP ainda precisa ser aprovada no Senado até 24 de julho, quando perderá a validade.

Postada em 11/07/2018 09:56
Comentários

Utilize o formulário abaixo para comentar.

Ainda restam caracteres a serem digitados.
CAPTCHA
Veja mais de Brasil/Mundo

1

Investigação

Polícia apreende moto que pode ter sido utilizada em assaltos ocorridos em Delmiro Gouveia

2

Concorre ao Senado

Ibope aponta que Quintella, ex-ministro de Temer, fica sem mandato e sem foro em 2019

3

Em glória

Homem natural de Santana do Ipanema é preso suspeito de tentar estuprar menor na Bahia

4

Entrevista Exclusiva

“Delmiro está na UTI, mas nosso povo não precisa sofrer”, diz ex-prefeito Lula Cabeleira

5

Na AL-220

Dois adolescentes morrem em acidente com moto entre Monteirópolis e Jacaré dos Homens

6

Em seis meses

Exército deve pagar R$ 14 milhões para carros-pipa abastecerem zona rural de 38 municípios

1

Disputa reeleição

“Quando Lula está na prefeitura, a cidade cresce”, diz Olavo Calheiros em Delmiro

2

Em Maceió

Ministério Público confirma que Júlio Brandão entregou-se e está no sistema prisional

3

Juliano Rodrigues

Thiago Alagoano é regularizado e já pode estrear pelo novo clube, o Inter de Lages

4

Na TV Globo

Haddad foi interrompido 62 vezes em entrevista ao Jornal Nacional, diz PT

5

Entrevista Exclusiva

“Delmiro está na UTI, mas nosso povo não precisa sofrer”, diz ex-prefeito Lula Cabeleira

6

Artigo

“Bolsonaro não representa a segurança pública. Violência não se combate com violência”

1

Na AL-220

Dois adolescentes morrem em acidente com moto entre Monteirópolis e Jacaré dos Homens

2

Afogado

Adolescente morre após se desequilibrar e cair dentro do Canal do Sertão em Delmiro

3

Suspeito fugiu

Desentendimento entre homens termina com um deles baleado em Delmiro Gouveia

4

Na "fazendinha"

Homem é hospitalizado depois de ficar ferido em troca de tiros com a polícia em Piranhas

5

Com notas falsas

Suspeitos de aplicar golpes em Pernambuco são presos no Sertão de Alagoas após perseguição

6

Entrevista Exclusiva

“Delmiro está na UTI, mas nosso povo não precisa sofrer”, diz ex-prefeito Lula Cabeleira