Buscar

Notícias

Compartilhe:

Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.

Justiça dá 10 dias para que Prefeitura de Pão de Açúcar forneça informações públicas
Decisão atende a mandado de segurança impetrado por advogado, que não teve pedido de fornecimento de informações atendido pela Prefeitura; dados também não estão no Portal da Transparência na internet
Por Diego Barros
Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas, é um município banhado pelo rio São Francisco - Foto: Arquivo/Diego Barros

O juiz Edivaldo Landeosi, da Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar, determinou que a Prefeitura da cidade tem um prazo de 10 dias para disponibilizar diversas informações públicas de interesse dos cidadãos ao advogado Diego Cavalcanti Duca.

A decisão foi tomada em atendimento a um mandado de segurança do advogado, que alegou ter solicitado à gestão diversas informações, mas não foi atendido. O pedido ocorreu em virtude de não haver informações disponíveis no portal da transparência – no site da Prefeitura na internet – e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/2011).

Na decisão, com data de 30 de novembro, o juiz determinou ainda que a Prefeitura apresente as justificativas para o não atendimento e o prazo previsto para a completa atualização das informações no portal da transparência na internet.

O pedido do advogado, impetrante do mandado de segurança, ocorreu no dia 7 de novembro deste ano. Ele solicitou informações sobre o seguinte: relação dos veículos próprios e locados ou contratados, qual o procedimento licitatório utilizado, toda a documentação pertinente; todos os contratos de prestação de serviços de qualquer natureza firmados no período de 01/01/2017 a 31/10/2017, qual o procedimento de licitação utilizado, com toda a documentação pertinente; relação dos cargos comissionados e seus ocupantes, com cópia das portarias de nomeação; valores repassados do duodécimo da Câmara de janeiro a outubro de 2017 e cópia dos balancetes financeiros encaminhados à Câmara Municipal até 31/10/2017.

Confira abaixo a decisão do juiz:

Postada em 03/12/2017 15:21
Comentários

Utilize o formulário abaixo para comentar.

Ainda restam caracteres a serem digitados.
CAPTCHA
Veja mais de Política

1

Vítima da violência

“Me pegaram por engano”, afirma homem sequestrado na zona rural de Delmiro Gouveia

2

Afogado

Adolescente morre após desequilibrar-se e cair dentro do Canal do Sertão em Delmiro

3

Na Barragem Leste

Homem com passagens pela polícia por tráfico de drogas é sequestrado em Delmiro Gouveia

4

Futebol amador

Vasco e Ituano vencem na terceira rodada e somam seis pontos no Campeonato Pariconhense

5

Delmiro Gouveia

Juiz julga improcedente acusação de crime eleitoral contra Padre Eraldo, Gabriel e Cacau

6

Casa caiu

Operação resulta na prisão de suspeitos de praticar vários assaltos em Delmiro Gouveia

1

Ex-vereador

Ministério Público, Polícia Civil e Seris negam que Júlio Brandão tenha se entregado

2

Disputa reeleição

“Quando Lula está na prefeitura, a cidade cresce”, diz Olavo Calheiros em Delmiro

3

Período definido

Concurso da Câmara de Vereadores de Delmiro terá inscrições abertas no dia 17 deste mês

4

Consta no edital

Taxas de inscrições do concurso da Câmara de Vereadores de Delmiro custam até 80 reais

5

Juliano Rodrigues

Thiago Alagoano é regularizado e já pode estrear pelo novo clube, o Inter de Lages

6

Na TV Globo

Haddad foi interrompido 62 vezes em entrevista ao Jornal Nacional, diz PT

1

A mão armada

Jovem é rendido e tem moto roubada por criminosos enquanto chegava em casa em Água Branca

2

"Velho conhecido"

Jovem natural de Delmiro é preso acusado de tráfico de drogas em São José da Tapera

3

Período definido

Concurso da Câmara de Vereadores de Delmiro terá inscrições abertas no dia 17 deste mês

4

Na "fazendinha"

Homem é hospitalizado depois de ficar ferido em troca de tiros com a polícia em Piranhas

5

Na madrugada

Populares conseguem frustrar tentativa de furto em loja de confecções em Delmiro Gouveia

6

Ex-vereador

Ministério Público, Polícia Civil e Seris negam que Júlio Brandão tenha se entregado