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MPE pode ajuizar ações contra Câmaras de Tapera e Olho D’água por falta de transparência
Poderes Legislativos das duas cidades receberam a pior avaliação entre todas as Câmaras do Sertão alagoano por não disponibilizarem dados aos cidadãos
Por Diego Barros
Câmara de Vereadores de São José da Tapera foi uma das que receberam a pior avaliação do MPE no Sertão por falta de transparência - Foto: Arquivo/Diego Barros

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) poderá ajuizar ações contra as Câmaras de Vereadores de São José da Tapera e de Olho D’água do Casado, a partir do dia 4 de setembro, por falta de transparência. As duas receberam a pior avaliação entre todas as Casas Legislativas do Sertão alagoano, conforme balanço divulgado pelo MPE/AL na última segunda-feira (30) a respeito dos portais da transparência.

As melhores avaliadas, no Sertão, foram as Câmaras de Delmiro Gouveia e Piranhas, que marcaram mais de 80 pontos e seus portais ficaram na categoria “desejado”. Já em Tapera e Olho D’água do Casado, a classificação foi “inexistente/crítico”.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, a avaliação mostrou que, mesmo acatando a recomendação do Ministério Público e disponibilizando informações, algumas Câmaras de Vereadores terão de adequar seus portais para que eles funcionem com mais eficiência.

Para isso, foi dado um prazo até o próximo 31 de agosto para que as melhorias sejam efetivadas, se isso não acontecer, a partir de 4 de setembro, começam os ajuizamentos coordenados das ações.

Ainda no Sertão, as Câmaras de Inhapi, Senador Rui Palmeira e Batalha foram mal avaliadas. Elas tiveram uma classificação um pouco melhor do que as de Tapera e Olho D’água do Casado, mas receberam do MPE/AL a classificação de “ruim” e, por isso, precisam se adequar.

O Portal da Transparência dos poderes é previsto na Lei Complementar nº 131, de 2009, e na Lei nº 12.527/2011. Ao recomendar a instalação do mecanismo, o MPE/AL, com base no que determina a legislação, solicitou a disponibilização de ferramentas de pesquisa de conteúdo, e que ficassem acessíveis informações atualizadas sobre receitas, além do relatório resumido da execução orçamentária.

“É uma ferramenta prevista na legislação e que permite ao cidadão o controle social. Quanto mais transparência, menos corrupção. Transparência é um dever de todos os gestores. Não é favor. É obrigação. Entretanto, não é só colocar em funcionamento um Portal da Transparência. É preciso que ele funcione adequadamente e de acordo com o que determina a legislação. Se isso não acontecer dentro do prazo, adotaremos os procedimentos legais”, disse o promotor de Justiça José Carlos Castro.

Além do coordenador Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, também participaram da apresentação da avaliação, na última segunda-feira (30), o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (CAOP), José Antônio Malta Marques e o presidente da Associação do Ministério Público (AMPAL), Flávio Gomes da Costa.

“Gostaria de começar uma frase do Dalai Lama, onde ele diz que a falta da transparência gera desconfiança e automaticamente insegurança. Não adianta fazer o dever de casa e realizar tudo certo e não mostrar isso. É preciso mostrar à sociedade o que está sendo feito e como está sendo feito. Afinal, o cidadão é a quem todo servidor público deve satisfação. E lembremos: só expõe quem tem compromisso com o povo”, disse o promotor de justiça Flávio Gomes da Costa.

Confira abaixo a avaliação das Câmaras de Vereadores de todos os municípios de Alagoas disponibilizada pelo MPE/AL.

*Com informações da Ascom MPE/AL

Postada em 03/08/2018 01:05 | Atualizada em 03/08/2018 01:11
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