“Essa ação, ao meu entender, é uma aberração”, disse o empresário Ricardo Adonias Mafra Sarmento, durante contato com o Correio Notícia, no início da noite deste domingo (17). Ele foi condenado pela 2ª Vara Cível da comarca de Delmiro Gouveia por improbidade administrativa, recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), mas, em julgamento ocorrido na semana passada, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ/AL mantiveram a sentença de primeiro grau.
No contato que fez com o Correio Notícia, Ricardo Mafra esclareceu que, diferentemente do que consta no processo contra ele, nunca teve procuração de Alexandre Marinho Martins para administrar a empresa dele. “Não existe procuração nenhuma do Alexandre para mim e nunca existiu em momento algum, inclusive dentro do processo tem uma assentada dos cartórios daqui dizendo que a única procuração que o Alexandre iria passar seria para outra pessoa”, explicou.
Sobre a acusação da empresa Alexandre Marinho Martins ME ter sido alterada para Alves & Moreira LTDA, tendo ainda como proprietário Alexandre Marinho Martins, Ricardo Mafra explicou que a primeira empresa é oriunda de Delmiro Gouveia e está extinta, enquanto a outra é do estado da Bahia. “Nesse caso, a empresa de Delmiro nunca poderia ter se transformado nessa empresa da Bahia, são CNPJ distintos”, esclareceu.
Sobre o contrato de locação de veículos firmado com a Alves & Moreira LTDA, cujo valor global era de R$ 1.835.200,00, Mafra disse que a empresa recebeu apenas pouco mais de R$ 200 mil, mas pagou aos prestadores da prefeitura cerca de R$ 500 mil. “Tudo que estou falando provo com documentos originais, chancelados pelo próprio Município”, afirmou.
O empresário questiona o valor da multa imposta na condenação mantida pela 1ª Câmara Cível do TJ/AL. “Trabalhei no setor de compras da prefeitura apenas por cerca de quatro meses, mas estou condenado a devolver R$ 400 mil, sendo que não cheguei a receber R$ 16 mil”, disse.
Ricardo Mafra reclama que não foi assegurado a ele e aos outros réus o princípio do contraditório e da ampla defesa. “Essa ação, ao meu entender, é uma aberração porque a inicial foi acatada depois de oito anos e nesse período tem várias situações dentro do processo que não foi levado em consideração, inclusive uma investigação que houve da Polícia Federal onde atesta que não há nada contra mim sobre tudo que estou sendo acusado nesse processo”, reivindicou.
“O juiz de primeira instância sentenciou sem averiguar as provas, não olhou a documentação original que foi juntada ao processo, inclusive com informações da Polícia Federal que atestam minha inocência. Ele sentenciou sem ter instruído o processo e sem ter nenhum tipo de audiência de instrução”, disse o empresário, que adiantou que vai entrar com pedidos de embargos de declaração no TJ/AL. “Se precisar, vamos recorrer ao STJ para esclarecer várias situações”, concluiu.
Além do empresário, fazem parte do mesmo processo e também foram condenados o ex-prefeito de Delmiro Gouveia, Cazuza, e a empresa Alves & Moreira LTDA. Mafra e Cazuza foram condenados a perderem os direitos políticos por cinco anos e a pagar multa no valor igual a 100 vezes o que recebiam mensalmente do erário, além de serem proibidos por três anos de contratarem com o Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários. Esta última sanção foi aplicada à empresa Alves & Moreira Ltda.
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