Buscar

Notícias

Compartilhe:

Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.

TJ marca julgamento que pode cassar direitos políticos do prefeito de Monteirópolis
Julgamento da ação em segunda instância está marcado para o dia 14 de agosto; prefeito Mailson já foi condenado por juiz de primeiro grau por improbidade administrativa nesse mesmo processo
Por Jota Silva
Prefeito de Monteirópolis, Maílson de Mendonça Lima (PR) - Foto: Cortesia/Luciano Martins

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) marcou para o dia 14 deste mês o julgamento de um processo que tem como réu o prefeito de Monteirópolis, Maílson de Mendonça Lima (PR). O gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras.

Os supostos atos de improbidade administrativa ocorreram quando Maílson esteve pela primeira vez como prefeito do município, entre 2007 e 2012. O prefeito já foi condenado em primeira instância pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014.

Na sentença, o magistrado determinou a perda dos direitos políticos de Maílson por cinco anos, a devolução do valor de R$ 119.997,28 aos cofres públicos, a proibição de contratar com o Poder Público, a perda dos cargos, empregos ou funções públicas atualmente exercidos e o pagamento de multa civil no montante de 50 (cinquenta) vezes a quantia que percebia como remuneração pelo cargo de prefeito do município de Monteirópolis, ou seja, o pagamento de uma multa igual a 50 vezes o salário que ele tinha como prefeito na época.

No mesmo julgamento, em 2014, o juiz também condenou o réu Paulo Sérgio Vieira dos Santos, que era, segundo o processo, o dono das empresas que emitiam as notas fiscais por obras que nunca foram realizadas.

No julgamento do próximo dia 14, no TJ/AL, a sentença do juiz pode ser confirmada pelos desembargadores ou revogada, inocentando o prefeito Maílson. Porém, mesmo que seja condenado pelo Tribunal no dia 14, o prefeito ainda pode recorrer ao próprio TJ/AL e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Somente após recorrer a todas as instâncias e após o trânsito em julgado de todo o processo é que as penalidades, caso sejam confirmadas, serão aplicadas, o que poderá resultar até na perda do mandato atual de prefeito. Nesse caso, o cargo seria assumido pelo vice-prefeito, Adeildo Inácio Medeiros (DEM).

Em contato com a reportagem do Correio Notícia, a assessoria do prefeito Maílson Mendonça informou que os advogados que estão à frente do caso orientaram para que não fosse feito nenhum pronunciamento sobre o assunto no momento.

O processo que será julgado pelo TJ/AL no dia 14 tem como número 0000234-27.2010.8.02.0025.

Postada em 04/08/2017 19:15 | Atualizada em 04/08/2017 19:46
Comentários

Utilize o formulário abaixo para comentar.

Ainda restam caracteres a serem digitados.
CAPTCHA
Veja mais de Política

1

Morreu na hora

Homem é assassinado com tiro de espingarda “soca-tempero” em Mata Grande

2

SMTT

Ação educativa com feirantes de Delmiro Gouveia melhora acessibilidade das calçadas

3

Delmiro Gouveia

Prefeitura firma contrato de mais de R$ 1,5 milhão com instituto para administrar UPA

4

Educação

Projeto leva leitura e carinho aos pacientes do Hospital de Piranhas

5

Em flagrante

Menor suspeito de invadir residência, furtar facas e outros objetos é apreendido em Inhapi

6

Crime elucidado

Homem apresenta-se à polícia e confessa ter matado adolescente a facadas em Água Branca

1

De Delmiro Gouveia

Quadrilha Junina Estrela do MAC vira orgulho, mas luta contra dificuldades financeiras

2

Velho conhecido

Suspeito de furto a residências é preso após ser contido por populares em Delmiro Gouveia

3

Sendo construído

Memorial em homenagem a Delmiro Gouveia não ficará pronto na data do centenário

4

EM MONTEIRÓPOLIS

Gari vereador denuncia falta de uniforme e de EPI; secretário diz que ele tem, mas não usa

5

Promessa do futebol

Revelação do Delmirense 2015 assina contrato profissional e disputa 2ª Divisão do Alagoano

6

Adiado novamente

TJ adia pela quinta vez e marca para dezembro julgamento do prefeito de Monteirópolis

1

Autoria desconhecida

Delmirense é surpreendida por criminosos e acaba morta a tiros no Rio Grande do Norte

2

Promessa do futebol

Revelação do Delmirense 2015 assina contrato profissional e disputa 2ª Divisão do Alagoano

3

Próximo de casa

Homem é morto com vários disparos de arma de fogo enquanto retornava de padaria em Inhapi

4

A casa caiu

Suspeito de furtar motos de galpão utilizado pela Polícia Civil é preso em Delmiro Gouveia

5

Após levantamentos

Ação policial recupera veículo furtado e prende suspeito em Delmiro Gouveia

6

Está em coma

Professor de São José da Tapera fica gravemente ferido em acidente próximo a Arapiraca