Dólar hoje R$3,263
23ºC em Delmiro Gouveia, Parcialmente nublado

Buscar

Notícias

Compartilhe:

Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.

TJ marca julgamento que pode cassar direitos políticos do prefeito de Monteirópolis
Julgamento da ação em segunda instância está marcado para o dia 14 de agosto; prefeito Mailson já foi condenado por juiz de primeiro grau por improbidade administrativa nesse mesmo processo
Por Jota Silva
Prefeito de Monteirópolis, Maílson de Mendonça Lima (PR) - Foto: Cortesia/Luciano Martins

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) marcou para o dia 14 deste mês o julgamento de um processo que tem como réu o prefeito de Monteirópolis, Maílson de Mendonça Lima (PR). O gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras.

Os supostos atos de improbidade administrativa ocorreram quando Maílson esteve pela primeira vez como prefeito do município, entre 2007 e 2012. O prefeito já foi condenado em primeira instância pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014.

Na sentença, o magistrado determinou a perda dos direitos políticos de Maílson por cinco anos, a devolução do valor de R$ 119.997,28 aos cofres públicos, a proibição de contratar com o Poder Público, a perda dos cargos, empregos ou funções públicas atualmente exercidos e o pagamento de multa civil no montante de 50 (cinquenta) vezes a quantia que percebia como remuneração pelo cargo de prefeito do município de Monteirópolis, ou seja, o pagamento de uma multa igual a 50 vezes o salário que ele tinha como prefeito na época.

No mesmo julgamento, em 2014, o juiz também condenou o réu Paulo Sérgio Vieira dos Santos, que era, segundo o processo, o dono das empresas que emitiam as notas fiscais por obras que nunca foram realizadas.

No julgamento do próximo dia 14, no TJ/AL, a sentença do juiz pode ser confirmada pelos desembargadores ou revogada, inocentando o prefeito Maílson. Porém, mesmo que seja condenado pelo Tribunal no dia 14, o prefeito ainda pode recorrer ao próprio TJ/AL e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Somente após recorrer a todas as instâncias e após o trânsito em julgado de todo o processo é que as penalidades, caso sejam confirmadas, serão aplicadas, o que poderá resultar até na perda do mandato atual de prefeito. Nesse caso, o cargo seria assumido pelo vice-prefeito, Adeildo Inácio Medeiros (DEM).

Em contato com a reportagem do Correio Notícia, a assessoria do prefeito Maílson Mendonça informou que os advogados que estão à frente do caso orientaram para que não fosse feito nenhum pronunciamento sobre o assunto no momento.

O processo que será julgado pelo TJ/AL no dia 14 tem como número 0000234-27.2010.8.02.0025.

Postada em 04/08/2017 19:15 | Atualizada em 04/08/2017 19:46
Comentários

Utilize o formulário abaixo para comentar.

Ainda restam caracteres a serem digitados.
CAPTCHA
Veja mais de Política

1

Se ele for candidato

Em enquete, mais de 69% afirmam que não votam em Renan Filho para governador em 2018

2

Satisfatório

Nasf Pariconha promove ações de práticas saudáveis regulares

3

Durante assembleia

Servidores da Educação de Delmiro aprovam reajuste salarial apresentado pelo Município

4

Melhorias

Prefeitura de Piranhas inaugura nesta sexta-feira, 18, nova Sede do Bolsa Família no Piau

5

Reconhecimento

Piranhenses elogiam projeto castração solidária realizada pela Prefeitura

6

Em dois dias

Controladoria de Delmiro Gouveia é destaque em curso realizado na AMA

1

Autoria desconhecida

Genro de ex-prefeito de Delmiro Gouveia é assassinado com vários disparos de arma de fogo

2

Oficiliazilado

Jane Cleide é confirmada como nova secretária de Saúde de Delmiro Gouveia

3

Jota Silva

Rejeição dos 4% de reajuste propostos por Pe. Eraldo revela fraqueza da gestão na Educação

4

Jota Silva

Mudança de comando nas Finanças dá início a reforma no secretariado de Padre Eraldo

5

Durante sessão

Vereadores sugerem melhorias para o município de Delmiro Gouveia

6

Do CRERSSAL

Sem licença ambiental, obra de aterro sanitário em Delmiro Gouveia é embargada pelo IMA

1

Autoria desconhecida

Genro de ex-prefeito de Delmiro Gouveia é assassinado com vários disparos de arma de fogo

2

Crime bárbaro

Homem é assassinado na presença de filho de dez anos em Inhapi

3

Investigação

Câmeras de segurança podem ajudar na investigação do assassinato de Rodrigo Alapenha

4

Último adeus

Empresário Rodrigo Alapenha é sepultado sob forte comoção em Delmiro Gouveia

5

Robertha Vieira

Modelo de Senador Rui Palmeira vence concurso e é eleita Miss Teen Alagoas Internacional

6

Delmiro em luto

Corpo do empresário Rodrigo Alapenha será sepultado em Delmiro Gouveia