21/05/2020 15:48:15
Cidades
Três cidades do Sertão têm recomendação do MPE/AL para fiscalizar isolamento de infectados
Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras precisam intensificar ações preventivas, diante dos casos confirmados nos referidos municípios
Divulgação/Internet
Ascom - MPE/AL

Garantir o cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal e evitar possíveis consequências com contaminação pelo novo coronavírus levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) , por meio da Promotoria de Justiça de Maravilha, recomendar aos prefeitos, aos secretários municipais de Saúde, aos procuradores-gerais dos municípios, bem como ao comandante da Polícia Militar que adotem as medidas cabíveis para desencadear fiscalização intensiva nos bancos, correspondentes bancários, casas lotéricas e estabelecimentos comerciais com o intuito de coibir aglomerações. O promotor de Justiça, Kleytionne Pereira Sousa, pede também que seja enviado relatório completo constando casos confirmados de Covid-19, isolamento, tipo de tratamento, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e feito levantamento da situação do cemitério da cidade.

Os últimos registros da cidade apontam um crescente descumprimento dos Decretos Estadual e Municipal com pessoas não respeitando limites de espaço em agências bancárias , lotéricas e estabelecimentos comerciais, o que pode contribuir consideravelmente para propagação da Covid-19.

“Diante da confirmação dos casos de COVID-19 nos municípios de Maravilha, Poço das Trincheiras e Ouro Branco, considerando o contágio dessa doença, é preciso intensificar a fiscalização. O trabalho de conscientização da população está sendo feito, e nos casos de descumprimento cobra-se dos municípios a aplicação de sanções mais enérgicas, afirma o promotor Kleytionne Sousa.

Para garantir que a Recomendação está sendo cumprida, o representante ministerial quer que seja realizada a remessa de cópias das notificações, autuações e procedimentos administrativos instaurados, para a adoção das medidas cabíveis no âmbito criminal e cível.

Outrossim, quer o promotor, no prazo máximo de 72 horas, para que apresentem planos detalhados de ações de fiscalização e punição dos infratores às regras contidas nos Decretos já expedidos, ou que venham a ser definidos e anunciados após a expedição da Recomendação, tanto pelo governa do Estado quanto pelos prefeitos. Tudo isso, com a participação conjunta dos órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais, Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito, Arsal, Procon, etc, e que digam respeito às medidas de combate à contaminação pelo covid-19, inclusive prevendo a interdição administrativa e lacração dos estabelecimentos comerciais infratores e condução dos responsáveis para lavratura dos autos de natureza administrativa e/ou penal.

Barreiras sanitárias

Outro ponto considerado indispensável para o promotor é a implantação das barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade, para detectar pessoas com sintomas e com possíveis suspeitas de contaminação pela Covid-19.

Fiscalização do isolamento

Caso haja confirmação e suspeitas de infecção determinem as autoridades responsáveis o imediato isolamento domiciliar. Nos casos confirmados de COVID-19, cujos indivíduos foram devidamente notificados e estão em monitoramento, caso descumpram o isolamento, seja realizado o encaminhamento para Policia Civil a fim de lavrar termo circunstanciado para apurar o cometimento dos crimes previstos no art. 131, 132, 267 ou 268, do Código Penal.

Também foi recomendada a formação de uma comissão para fiscalizar casos suspeitos e confirmados de COVID-19, bem como fornecidos todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para os seus integrantes.

Sepultamento

Por fim, a Recomendação dispõe que seja estabelecido o protocolo previsto pelo Ministério da Saúde para o sepultamento de quem vier a óbito em decorrência de Covid-19 e também seja realizado um estudo na cidade em relação às vagas disponíveis no cemitério para sepultamentos e, em casso de escassez , tomar as providências para criação de vagas.

No dia 20 de maio de 2020, o promotor de Justiça realizou reunião virtual com os prefeitos, procuradores municipais, secretários de Saúde dos municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras. A reunião contou ainda com a presença do delegado da região, Diego José Nunes, e do comandante da Polícia Militar da região, o major George. O objetivo foi esclarecer os termos da recomendação e coordenar uma ação conjunta.

“Todos os agentes que participaram da reunião, os prefeitos, o delegado, o major demonstraram as dificuldades encontradas no combate à COVID-19 e a importância da atuação conjunta para vencer essa pandemia. Foi uma reunião bastante proveitosa “, finalizou o promotor de Justiça.

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