06/03/2019 12:57:04
Jairo Ribeiro | Jairo Ribeiro
Prefeitura de Palestina deixa em 'branco' informações no Portal da Transparência
Jairo RibeiroFoto da página do portal da transparência da Prefeitura de Palestina

Considerado um importante instrumento de controle social, avaliação de gastos e despesas e, de fiscalização da população com o dinheiro e as ações de governantes o Portal da Transparência é hoje uma arma contra quem tem planos para delapidar o patrimônio público.

Em Alagoas, muitos portais levaram o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Polícia Federal desmascarar prefeitos, secretários e vereadores. Alguns perderam os cargos e outros foram parar na cadeia diante de robustas provas que o colocavam no centro de uma 'teia' de crimes fiscais, de corrupção, formação de quadrilha e estelionato que culminaram em enriquecimento ilicito dos envolvidos.

Mas, ainda que os portais da transparência vinheram para ficar - seguindo regras e leis, muitos gestores preferem ignora-los.

Em nosso Estado conselheiros do Tribunal de Contas continuam se deparando com algumas anomalias. São gestores que ludibriam a Lei e criam subterfúgios para não serem fiscalizados.

A nova presidência do Tribunal já se depara com um desses casos atipicos. Na cidade de Palestina, em pleno Sertão alagoano, o Portal da Transparência está atrelado ao site da Prefeitura. Mas enquanto o site vem sendo 'abastecido' com informações sobre ações municipais, o Portal da Transparência municipal nada informa.

Quem acessa os icones de despesas, licitações, orçamento, contrato e outros se depara com páginas em branco. Ninguém tem acesso a nada.

Chama a atenção o fato de na mesma página do Portal ter uma mensagem que diz: "Com o Portal, a população pode verificar o trabalho da gestão pública municipal. Desse modo, a origem e o investimento dos recursos públicos passam a estar disponíveis online, garantindo ao cidadão o direito de acompanhar a execução dos projetos e ações da Prefeitura de Palestina".

É bom lembrar que no mês passado a promotora de Justiça da comarca de Palestina, Martha Bueno Marques Pinto, determinou a abertura de um inquérito civil para que fosse apurado um suposto desvio de R$ 819.665,75, das contas da Prefeitura.

A investigação cita a prefeita Eliane Lisboa e a empreiteira SL Construtora Ltda, suspeita do conluio fraudulento.

Conforme denuncias, ‘Lane Cabudo’ teria se ‘associado’ a empreiteira para que juntos forjassem documentos de uma licitação para uma obra que nunca existiu e assim dividirem o dinheiro.

A mesma prefeita também é suspeita de contratar uma empreiteira para realizar a reforma do calçamento da principal Avenida de Palestina. Embora não tenha executado o serviço, a empresa é suspeita de ter recebido o pagamento.

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