Pauta mais próxima do movimento conservador, os defensores da educação familiar veem a prática como uma maneira de fugir das “ideologias” transmitidas na sala de aula. Segundo estimativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 15 mil estudantes no país praticam a modalidade de ensino, embora esta não seja considerada legal.

A prática do homeschooling pode ser enquadrada no artigo 246 do Código Penal, que caracteriza como abandono intelectual o ato de “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. A pena prevista é de detenção de 15 dias a um mês, ou pagamento de multa.

Nos bastidores, um acordo de líderes prevê a votação do texto logo em seguida, após a aprovação do regime de urgência. No entanto, a decisão final de levar o projeto para o plenário é do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O PL 2401 foi apensado ao PL 3179/12, que estava praticamente parado na Câmara dos Deputados e começou a se movimentar com mais ímpeto com a chegada do governo atual. A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), apresentou o relatório no final de abril impondo algumas restrições à modalidade.

Entre as regras estabelecidas, está a determinação de que ao menos um dos responsáveis pela educação da criança ou do adolescente tenha diploma de nível superior. O estudante também deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que será responsável pelas avaliações periódicas de desempenho.

Entidades se manifestam contra homeschooling

Entidades ligadas à educação que atuam no terceiro setor veem a proposta do homeschooling com preocupação. Segundo o movimento Todos pela Educação, a medida é “equivocada e fora de tempo”.

Em nota publicada nessa segunda-feira (16), a organização destaca que os defensores da educação domiciliar não consideram que o convívio social na escola, com outros alunos e professores, é parte fundamental no processo de aprendizagem.

“A restrição do convívio com crianças e adultos fora do círculo íntimo da família, a ausência de ideias e visões de mundo contraditórias as que são expostas em casa, bem como de troca de experiências e interações mais diversas, inibem o pleno desenvolvimento dessas crianças e jovens”, destaca a nota.