Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) aponta que somente 13 municípios cumprem a chamada Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Desses, somente quatro ficam no Sertão, são eles: Delmiro Gouveia, Canapi, Inhapi e Santana do Ipanema.
“Na minha visão simples, eu acho que é só questão cultural. As pessoas acham que na hora que expõem a gestão, vão se fragilizar, quando, ao meu ver, vão se fortalecer”, explicou o presidente do TCE/AL, Otávio Lessa, em entrevista essa semana para a TV Gazeta de Alagoas.
O prazo que os municípios tinham para disponibilizar na internet o seu portal da transparência com informações sobre receitas e despesas públicas acabou em 2013. De lá para cá, o Ministério Público Federal (MPF) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com vários municípios na tentativa de se cumprir a lei.
Ainda conforme o levantamento do TCE, mais de 80% das cidades alagoanas não disponibilizam informações sobre receitas e despesas públicas em fácil acesso para qualquer cidadão. A maioria deles até tem portal da transparência na internet, mas a ferramenta não é atualizada.
Além dos quatro municípios sertanejos, os outros que, segundo o TCE, também cumprem a lei são: Branquinha, Penedo, Palmeira dos Índios, Boca da Mata, Campo Alegre, São José da Laje, São Sebastião, Satuba e Viçosa.
Outros 11 municípios não cumprem nenhuma das exigências da Lei da Transparência. À TV Gazeta, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) disse que tem feito capacitações com os gestores municipais para que se cumpra a lei.
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