O maior percentual entre os municípios sertanejos foi registrado em Major Izidoro, onde a despesa total com pessoal representou 61,18% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Também superaram o teto São José da Tapera, com 56,82%; Dois Riachos, com 54,55%; e Canapi, com 54,32%.

Na faixa acima do limite prudencial aparecem Palestina, com 53,73%; Pão de Açúcar, com 53,54%; Senador Rui Palmeira, com 53,29%; Carneiros, com 52,59%; e Monteirópolis, com 52,24%.

Outros três municípios sertanejos ficaram acima do limite de alerta: Mata Grande, com 50,34%; Água Branca, com 49,42%; e Batalha, com 49,07%.

A relação consta em um Termo de Notificação de Alerta de Despesa com Pessoal publicado na edição nº 136 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AL, em 30 de julho. Os dados foram extraídos em 6 de julho do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa com pessoal do Poder Executivo municipal não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial começa em 51,30%, enquanto a faixa de alerta tem início em 48,60%.

Ao ultrapassar o limite prudencial, a prefeitura fica sujeita a restrições relacionadas à concessão de aumentos, criação de cargos, contratação de servidores e realização de horas extras, ressalvadas as exceções previstas em lei. Quando o percentual supera 54%, o excedente deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Em todo o estado, o TCE-AL relacionou 35 prefeituras: 18 acima do limite máximo, 13 acima do prudencial e quatro na faixa de alerta.

Além dos quatro municípios sertanejos, ultrapassaram o teto Coqueiro Seco, com 337,30%; Ibateguara, com 253,87%; Atalaia, com 72,29%; Jequiá da Praia, com 66,96%; Porto de Pedras, com 60,36%; Palmeira dos Índios, com 58,14%; Santana do Mundaú, com 57,74%; Anadia, com 56,97%; Quebrangulo, com 56,58%; Viçosa, com 55,85%; Rio Largo, com 55,62%; Lagoa da Canoa, com 55,01%; Minador do Negrão, com 54,44%; e Tanque d’Arca, com 54,21%.

Na faixa prudencial também estão Coité do Nóia, com 53,93%; Japaratinga, com 53,73%; Coruripe, com 53,47%; Taquarana, com 53,42%; Campo Grande, com 52,89%; Passo de Camaragibe, com 52,56%; Barra de Santo Antônio, com 52,08%; e Colônia Leopoldina, com 51,38%.

Já Arapiraca apresentou índice de 50,74% e ficou na faixa de alerta, ao lado de Mata Grande, Água Branca e Batalha.

A notificação não representa, por si só, condenação dos gestores ou rejeição das contas. O procedimento formaliza o alerta para que as administrações municipais adotem as medidas previstas na legislação e evitem o agravamento da situação fiscal.