Na decisão do TJ se destaca o fato da suposta prática de infração funcional por ausência de cautela praticada pelo magistrado, além de imprudência e descumprimento de seus deveres funcionais na condução de processos judiciais. O magistrado é suspeito de atuar junto com um advogado e um suspeito que se dizia herdeiro de uma idosa no Rio de Janeiro, em 2015, e liberou valores de três contas que totalizavam R$ 5,2 milhões.

As investigações entenderam que um assessor do juiz, de nome Givanildo Oliveira dos Santos, que também trabalhava na Comarca de Piranhas, em depoimento, acusou o juiz da prática da fraude, que, mesmo avisado pelo gerente da Caixa Econômica da cidade de que poderia se tratar de uma fraude, determinou ao banco fazer o pagamento.

O processo foi baseado na alegação de falecimento de uma idosa, de nome Cyrene Paiva Carnevale, residente do estado do Rio de Janeiro e de que o requerente Joaquim Paiva Neto seria o único herdeiro. Na sentença, o magistrado Giovanni Jatubá reputou comprovado o falecimento da mulher e a condição de único herdeiro do requerente Joaquim Paiva.

Mas, a PF, através de dados da Caixa Econômica Federal, conseguiu localizar a mulher na residência dela, que ficou assustada ao ser informada que seus dados pessoais haviam sido subtraídos para a prática de uma fraude.

O advogado da vítima peticionou nos autos juntando prova de que ela está viva e que se tratava de uma tentativa de fraude e que, diante do crime, o magistrado revogou o alvará judicial.

“O inquérito foi instaurado com o objetivo de apurar o crime de estelionato qualificado, o qual objetivou a realização de saques, por meio de alvará judicial emitido na Comarca de Piranhas dos valores depositados em contas na Caixa, na cidade do Rio de Janeiro em nome da Sra. Cyrene Paiva Carnevale, no montante de R$ 5.280.279,96”, informa trecho de ofício encaminhado pela Superintendência da Polícia Federal em Alagoas à juíza federal Camila Monteiro Pullin Millan.

Outro fato que envolve o mesmo magistrado aconteceu em 2019, quando ele já ocupara a 4ª Vara de Arapiraca. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá foi acusado de fraudar uma licitação de medicamentos de alto custo com o cadastramento de empresas e prestadores de serviços a preços superiores aos valores de mercado.

Todo o trâmite, que passava por prévia análise do magistrado, foi analisado pelo próprio TJ sob segredo de Justiça, através do processo Nº 0500019-29.2019.8.02.0073.

A reportagem tentou contato com o juíz Giovanni Alfredo, mas não obteve êxito.