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‘Câmara não deve conseguir quórum para PEC que muda composição do CNMP’, diz deputado
Para Coronel Tadeu, trecho do projeto que define que o corregedor do órgão será indicado pelo Congresso Nacional é muito caro para o Ministério Público e apoiadores
Por Jovem Pan
Coronel Tadeu afirma que a PEC é uma forma do Legislativo controlar o Ministério Público - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) avalia que a Câmara dos Deputados não deve conseguir quórum suficiente para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta sexta-feira (15), o parlamentar afirmou que muitos deputados já se posicionaram contra a PEC e que fazê-los mudar de ideia será “trabalhoso”. “Existem vários deputados contra. Com isso, não soma os 308 votos necessários para aprovar essa PEC”, aponta. Segundo ele, o trecho do projeto que define que o corregedor do órgão será indicado pelo Congresso Nacional é muito caro para o Ministério Público. “Há alguns pontos que o Ministério Público não concorda e apesar de termos apenas um membro do MP dentro da Câmara, vários deputados têm ligação com os Ministérios Públicos dos Estados”, explica o parlamentar.

“O texto está dizendo que órgão corregedor poderá ser conduzido por qualquer pessoa. Isso não tem agradado os representantes do Ministério Público, porque você ter uma corregedoria conduzida por uma pessoa feita de fora é, no mínimo, estranho. Isso não acontece em nenhum outro órgão. A própria Câmara poderia da exemplo. Ela tem uma corregedoria, o Senado também, será que eles concordariam com o corregedor ser alguém de fora?”, questiona o deputado. “Eu acho esse ponto muito sensível dentro da PEC. É praticamente querer controlar o Ministério Público”, acrescentou. Coronel Tadeu admite que houve abusos na condução de alguns casos pelo MP, mas defende que a corregedoria seja mantida com um membro do próprio órgão. “Todo mundo sabe que o MP é uma instituição que vem atuando de forma muito rígida em determinados segmentos. Há abuso. Eu sei que isso acontece e é para isso que existe a corregedoria. Nada melhor do que alguém de dentro para fazer essa correção.”

Sobre a votação, o parlamentar não acredita que haverá espaço para uma manobra. Para ele, o único caminho da PEC ser aprovada é converter os deputados, um a um. “Não há condições para uma manobra, porque essa votação será nominal e não tem como você fazer uma votação simbólica em um Projeto de Emenda Constitucional. Eu não consigo enxergar no regimento da Câmara alguma manobra que possa ser feita. Por tanto, vai ter que sair convencendo deputado por deputado”, disse. “Nós temos bancadas absolutamente divididas. Não adianta contar os 308 votos exatos, porque se ocorrer algum erro, a votação estará perdida. Creio que até terça-feira serão dias de muito conversa entre líderes de partidos, entre líderes e seus deputados, para que haja um convencimento para que se alcance um quórum. Vai ser um pouco trabalhoso. Tem muitas pessoas que já estão convictas de que não devem votar a favor desse PEC”, avaliou Tadeu.

Postada em 15/10/2021 11:30 | Atualizada em 15/10/2021 11:03
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