O Ministério Público Estadual (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, suspendeu uma investigação que usava dados fornecidos por instituições financeiras, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. A suspensão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE do dia 24 de setembro.
Como o caso está sob sigilo, o MPE não revela quem estava sendo investigado. A paralisação da investigação, que era conduzida pelo promotor Fábio Bastos Nunes, atende a uma determinação monocrática do ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) – no caso Queiroz – e determinou a suspensão de todos os processos e investigações no país que usassem dados fornecidos pelo Coaf ou outros órgãos financeiros, como Receita Federal, sem autorização judicial.
Agora, o MPE de Alagoas aguarda que o caso seja apreciado pelo plenário do STF para saber a posição a ser adotada, ou seja, se a investigação na Promotoria de Justiça de São José da Tapera será retomada ou se permanecerá suspensa.
No dia 11 de setembro, pela mesma razão, o MPE/AL também suspendeu uma investigação que estava em andamento na Promotoria de Justiça de Piranhas a respeito de um caso em Olho D'água do Casado (relembre aqui).
A decisão
A decisão monocrática do ministro Dias Tofolli é de julho deste ano e suspende todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.
Pela decisão do ministro do STF, ficam ainda suspensos, em todo o território nacional, inquéritos e procedimentos de investigação criminal atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen).
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