Como o caso está sob sigilo, o MPE não revela quem estava sendo investigado. A paralisação da investigação, que era conduzida pelo promotor Fábio Bastos Nunes, atende a uma determinação monocrática do ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) – no caso Queiroz – e determinou a suspensão de todos os processos e investigações no país que usassem dados fornecidos pelo Coaf ou outros órgãos financeiros, como Receita Federal, sem autorização judicial.

Agora, o MPE de Alagoas aguarda que o caso seja apreciado pelo plenário do STF para saber a posição a ser adotada, ou seja, se a investigação na Promotoria de Justiça de São José da Tapera será retomada ou se permanecerá suspensa.

No dia 11 de setembro, pela mesma razão, o MPE/AL também suspendeu uma investigação que estava em andamento na Promotoria de Justiça de Piranhas a respeito de um caso em Olho D'água do Casado (relembre aqui).

A decisão

A decisão monocrática do ministro Dias Tofolli é de julho deste ano e suspende todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.

Pela decisão do ministro do STF, ficam ainda suspensos, em todo o território nacional, inquéritos e procedimentos de investigação criminal atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen).