A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (número 0000965-40.2009.4.05.8001) de autoria do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, a juíza Camila Monteiro Pullin Milan, da 11ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito à perda dos direitos políticos por 10 anos, à perda das funções públicas que por acaso ele esteja exercendo, à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil.

Zé de Dorinha também foi condenado ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 560.868,68 que ele teria causado à Prefeitura de Água Branca.

O valor é a soma de recursos que não teriam sido usados adequadamente no período em que ele foi prefeito e são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de contratos firmados com a União.

Contra essa decisão da juíza, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5ª). Procurado pela reportagem do Correio Notícia, o ex-prefeito informou que ainda não foi comunicado oficialmente da sentença.

Porém, no site da Justiça Federal de Alagoas, com o número da Ação Civil Pública que resultou na condenação do ex-prefeito, é possível acessar uma certidão que informa o seguinte: “CERTIFICO e dou fé que, apesar de devidamente intimado, o Senhor José Rodrigues Gomes não apresentou apelação à sentença. Apenas o Senhor Alexandre Carneiro de Araújo Costa interpos apelação de forma tempestiva".

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