A decisão foi proferida nessa terça-feira (29) pelo juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal de Maceió. O magistrado deferiu parcialmente pedido de tutela cautelar apresentado na queixa-crime.

Zé Hermes deverá, no prazo de 24 horas, deixar de figurar como colaborador da publicação e cessar sua exibição na conta @ze.hermes, sob pena de multa diária. A Meta, responsável pelo Instagram, também foi intimada a indisponibilizar o conteúdo em relação ao perfil do ex-prefeito.

A medida ainda proíbe Zé Hermes de publicar novas ofensas à honra e à imagem de Tenorinho Malta sobre os mesmos fatos. A plataforma deverá fornecer dados cadastrais e registros de acesso referentes ao perfil entre os dias 8 e 10 de agosto, além de preservar as informações por 180 dias.

Na decisão, o juiz considerou que os documentos apresentados, especialmente o relatório técnico de captura da publicação, indicam que o vídeo permanecia disponível. O Ministério Público de Alagoas, por meio da promotora Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro, havia se manifestado favoravelmente às providências cautelares.

O vídeo foi publicado em 8 de agosto no perfil @drhugobrandao, em colaboração com a conta de Zé Hermes. Segundo a queixa-crime, o conteúdo atribui a Tenorinho Malta supostas fraudes em contratos públicos de Inhapi e associa familiares do pré-candidato a crimes graves, sem apresentação de provas.

A ação aponta, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, com agravamento em razão da divulgação em rede social. A queixa-crime ainda não foi recebida. Antes de decidir sobre essa etapa, o magistrado determinou que Tenorinho Malta se manifeste sobre a eventual inclusão de outros possíveis coautores da publicação, diante da regra de indivisibilidade da ação penal privada.

Outros processos

A notícia-crime apresentada por Tenorinho Malta à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) menciona outros procedimentos judiciais e eleitorais envolvendo conteúdos divulgados por Zé Hermes durante a campanha de 2024.

Entre eles, está uma ação de investigação judicial eleitoral em que a Justiça reconheceu parcialmente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em Canapi. A decisão declarou Zé Hermes, o filho dele e a irmã inelegíveis por oito anos e cassou o diploma da prefeita eleita Josélia Melo Lima.

Também houve concessão de direito de resposta a Tenorinho Malta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), com reconhecimento de divulgação de fato considerado sabidamente inverídico e proibição de repetição do conteúdo.

Em outro processo, Zé Hermes foi condenado a indenizar o servidor José Aparecido B. Gama por danos morais após publicação que o citava como suposto beneficiário de valores milionários. Há ainda ação penal eleitoral em andamento e procedimentos relacionados a material divulgado nas eleições de 2024.

Segundo os documentos citados na representação, a Polícia Federal concluiu que planilhas apresentadas em denúncia atribuída a Zé Hermes haviam sido adulteradas. Os casos seguem com tramitação própria nas esferas judicial e eleitoral.