O prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSD), emitiu esta semana dois decretos que preveem a redução dos subsídios dele, do vice-prefeito, secretários e demais servidores comissionados e contratados, além de limitar os gastos da gestão. O objetivo é equilibrar as contas, economizando mais de R$ 1 milhão em três meses.
Com a redução de 30% proposta no decreto 014/2018, o prefeito vai receber apenas R$ 10.500,00 dos R$ 15 mil que tem como subsídio e o vice receberá R$ 7 mil dos R$ 10 mil aos quais tem direito. A economia proveniente do corte no salário dos dois será de R$ 7.500,00.
Também terão os salários reduzidos em 30% adjunto de secretário CC-01, diretor-adjunto da GCM CC-03, chefe de gabinete do prefeito, assessor especial do prefeito; procurador-geral PGM, sub-procurador-geral, controlador-geral interno, sub-controlador-geral interno; coordenadores, contador CC-03, coordenador de planejamento administrativo, procurador-adjunto PGM-03; coordenadores dos fundos municipais da Educação CC-01, Saúde e Assistência Social CC-01, coordenador financeiro especial, gestor municipal de contratos; diretor da SMTT especial e ouvidor-geral do município.
O mesmo percentual de redução será aplicado para os contratados como coordenador-técnico nível II, coordenador-administrativo, coordenador, coordenador do NASF; coordenador de setor, coordenador do laboratório de patologia, coordenador-chefe, auxiliar de gestão; gestor do Bolsa Família, coordenador-técnico, mecânico II, coordenador do SAMU; mecânico, coordenador de planejamento, administrativo, coordenador em centro de saúde; supervisor de programa, coordenador de saúde bucal, coordenador do CAPS e assessor-técnico.
Para os secretários municipais, que têm subsídio de R$ 5 mil, a redução será de apenas 25%, o que vai reduzir o salário deles para R$ 3.750,00.
A redução decretada pelo prefeito será de 20% nos salários do diretor de departamento CC-07, assessor de planejamento CC-05, assessor administrativo do gabinete CC-03, assessor-técnico CC-06; corregedor da Guarda Municipal, pregoeiro CC-04, assessor jurídico do gabinete CC-02, gerente de programa CC-04 e ouvidor da Guarda Municipal.
Quanto aos contratados, a redução será de 20% para médico, médico urologista, nutricionista, enfermeiro; farmacêutico, cirurgião dentista, psicólogo, biomédico; terapeuta, fisioterapeuta, assistente social e odontólogo cirurgião bucomaxilo.
O mesmo decreto determina que sejam evitados a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal; pagamento de férias em abono pecuniário; equiparação salarial e pagamento de licença prêmio.
Já no decreto 011/2018, o prefeito determinou a contenção de gastos em todos os órgãos do Poder Executivo Municipal, com isso, ficam suspensas temporariamente novas contratações e nomeações de servidores efetivos e em comissão, a menos que sejam excepcionais; novos afastamentos ou cedências de servidores para órgãos federais, estaduais ou municipais e concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição.
Também foram determinadas a intensificação do controle da frota oficial de veículos, para que sejam utilizados apenas em caso de estrita necessidade, a contenção do consumo de energia elétrica em todas as unidades administrativas e a proibição de cessão e locação de veículos para realização de passeios, jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades da municipalidade ou de instituições não governamentais, exceto em casos assegurados por lei ou relacionados a convênios.
Ainda conforme a determinação, vantagens remuneratórias dos servidores serão suspensas, fica vedada a realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais, haverá redução de carros locados e do uso de combustíveis; revisão do horário de funcionamento das repartições públicas e readequação temporária da prestação de serviços, inclusive da média e alta complexidade da Saúde.
O decreto também prevê as suspensões, por tempo indeterminado, de patrocínios para eventos e de novos eventos que gerem despesa para o erário municipal, exceto os de caráter obrigatório, que, ainda assim, deverão ser realizados com enxugamento de custos. Além disso, foi determinado o controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, além de cópias reprográficas.
Os secretários municipais irão ficar responsáveis pelo cumprimento das medidas, que serão fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Os decretos entrarão em vigor nesta quarta-feira (6) e terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogados, caso o gestor julgue necessário.
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