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Jairo Ribeiro

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Quem é Jairo Ribeiro? É radialista (MTE/AL 912), ator (MTE/AL 1389), produtor cultural, historiador e palestrante. Atualmente é apresentador de radiojornalismo na Jaciobá FM, é repórter correspondente da rádio Jovem Pan News Maceió e integra a rádio Maceió Brasil.
Os penduricalhos que podem cassar o prefeito de São José da Tapera
Foto: Foto :Reprodução /Google

Uma semana decisiva, com promessas de muitos reversos. Assim se espera os dias que antecedem o Carnaval na cidade de São José da Tapera, em pleno Sertão alagoano.

Na última sexta-feira (22), durante uma sessão tumultuada, vereadores do município aprovaram pelo apertado placar de 6 x 5 a abertura do processo de impeachment contra o prefeito de Tapera, José Antônio Cavalcante, (PSB), o 'Zé Antônio'.

Dos 13 vereadores do município, 11 participaram e votaram o pedido de impeachment protocolado por um servidor aposentado do municipio.

'Zé Antônio' é acusado de não repassar o valor de R$ 10 milhões ao Instituto da Previdência, Aposentadorias e Pensões (Iaprev).

O imbróglio envolvendo o prefeito 'Zé Antônio' e o Iaprev perdura há bastante tempo. Em setembro do ano passado o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou decisão do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais que havia proibido a Prefeitura de pagar as pensões das viúvas de ex-prefeitos e vice-prefeitos. Na decisão o município também foi proibido de conceder novos benefícios.

O que já chamava a atenção era que os benefícios vinham sendo pagos às viúvas dos ex-prefeitos com base na Lei Municipal nº 234, de 5 de junho de 1985. O Ministério Público (MP-AL) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender esses pagamentos, sob a alegação de que a lei é incompatível com a Constituição Federal, mesmo entendimento do TJ/AL.

Se tudo transcorrer dentro da essência da palavra probo, até sexta-feira (1º), após a formação de uma comissão de vereadores, responsável por analisar, investigar e discutir em plenário o pedido de impeachment, 'Zé Antônio' deverá receber oficialmente a notificação da abertura do processo que pode resultar na cassação do mandato, obrigando-o ressarcir aos combalidos cofres da prefeitura o valor do débito.

José Antônio Cavalcante está em seu segundo mandato, quando foi eleito com 9.773 votos. Anteriormente ele foi prefeito de Tapera, entre 2005 e 2008, quando obteve 5.301 votos.

Em 2008 ele teria tentado a reeleição, sendo derrotado pelo ex-prefeito Jarbas Ricardo (PSDB), que o apoiou nas eleições de 2016.

Em seu histórico como gestor do município, 'Zé Antônio' coleciona alguns penduricalhos.

Um ano após ele assumir pela segunda vez a Prefeitura de Tapera, em uma decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Alagoas acatou o parecer do conselheiro Rodrigo Cavalcante, rejeitando a prestação de contas de 'Zé Antônio' referente à sua primeira administração.

No parecer prévio do conselheiro do TC-AL foi destacada a desobediência à legislação federal que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que determina aos municípios a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais totais do Fundo ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Naquela época, 'Zé Antônio' aplicou apenas 58,88% dos recursos do Fundeb em beneficio dos profissionais do magistério.

Postada em 25/02/2019 12:32 | Atualizada em 25/02/2019 15:34
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