A Medida Provisória (MP) 936 — que autoriza o acordo de suspensão de contrato ou de redução de jornada e salário — proíbe o pagamento da complementação de renda para aposentados e pessoas que têm vínculos com cargos públicos, além de cidadãos que recebem seguro-desemprego, Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) ou bolsa de qualificação profissional.

Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 9,3 milhões trabalhadores formais assinaram com seus empregadores acordos previstos na Medida Provisória 936. A Dataprev processou 7,9 milhões de requerimentos. Os dados foram liberados em seis lotes, e 7,081 milhões foram aprovados.

O valor de cada parcela do BEm varia de R$ 261,25 e R$ 1.813,03. Ela é calculada com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

A Dataprev é responsável pelo cruzamento das informações cadastradas pelo empregador na plataforma Empregador Web com os dados de nove bases oficiais do governo federal. Após a verificação, a empresa envia as informações em lotes para a instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) processar o pagamento.

Falhas causam atrasos no pagamento

Outro problema relatado por empresas e funcionários é o atraso no depósito de parcelas. A primeira cota do auxílio deveria ser depositada 30 dias após a empresa informar o acordo assinado pelo funcionário ao Ministério da Economia. Contudo, o pagamento tem sido adiado por causa de falhas no sistema.

Alguns trabalhadores deveriam ter recebido a segunda parcela na última segunda-feira (dia 1º de junho), o que ainda não aconteceu. Também há problemas na liberação do pagamento para os trabalhadores intermitentes (empregados sem jornada ou salário fixo).

Advogados trabalhistas relatam que as algumas empresas foram notificadas sobre divergências nos vínculos dos empregados, embora os registros tenham sido feitos corretamente. O problema pode estar na divergência de informações em diferentes bases de dados trabalhistas e previdenciárias do governo.

— O sistema deles (governo) está com uma trava de 15 ou 30 dias, ou seja, qualquer atualização sobre o empregado só pode ser feita depois deste período. Algumas empresas fizeram o acordo por 30 dias e, depois, cancelaram, porque as atividades estão retornando. E isso cancelou a parcela anterior também. O sistema está um horror — disse a advogada Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, acrescentando que a orientação do governo para as empresas é ligar para a central telefônica 158 que, segundo ela, não tem atendido os empresários.

Segundo a portaria que regulamenta o BEm, as parcelas são calculadas a partir do salário de contribuição declarado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), da Previdência Social. E o sistema Empregador Web oferece a possibilidade de apresentar um recurso administrativo sobre essas notificações, com prazo de dez dias para resposta.

Atualização no sistema

A Dataprev informou que uma série de atualizações e melhorias no Portal Empregador Web também foram feitas, na semana passada, para tentar a agilizar o processo de análise e concessão.

A empresa afirmou ainda que foram lançadas novas funcionalidades que, agora, permitem ao empregador fazer, na plataforma, alterações, prorrogações, interrupções e cancelamentos de acordos.

Sobre o pagamento dos trabalhadores intermitentes, houve um atraso no envio do arquivo da Dataprev aos bancos, em virtude da necessidade de reprocessamento dos dados. A Dataprev trabalha para liberar este lote, com 158 mil pessoas, para pagamento ainda nesta semana.

Procurado, o Ministério da Economia não se pronunciou sobre os problemas.