Os/as candidatos/as de outros municípios ou estados também estão convidados a participar, caso desejem assinar a Carta de Compromisso, e terão o mesmo espaço para apresentar suas ideias.

Estrutura do Encontro

Para garantir o direito de fala, o/a candidato/a deve assinar a Carta e enviá-la para o e-mail do organizador até as 18h do dia 27 de setembro. Candidatos/as à prefeitura terão até 5 minutos para apresentar suas propostas, enquanto os/as candidatos/as ao cargo de vereador/a terão 2 minutos. A ordem de fala seguirá a sequência de inscrição, com os candidatos/as à prefeitura iniciando o debate, seguidos dos/as candidatos/as a vereador/a.

Caso algum/a candidato/a não possa comparecer, poderá enviar um vídeo de até 5 minutos, também até o dia 27 de setembro, comprometendo-se com os objetivos da Carta.

Regras Básicas de Condução

Para assegurar um evento equilibrado e respeitoso, o tempo de fala de cada candidato/a será rigorosamente controlado. Ao final do tempo estipulado, o microfone será automaticamente desligado.

Além disso, será proibido o uso de linguagem ofensiva ou inapropriada, e as falas devem se concentrar nas propostas voltadas para a gestão pública e o desenvolvimento sustentável do Alto Sertão. Comentários que contenham provocações ou comparações entre candidatos/as não serão permitidos, garantindo um debate construtivo e focado nas soluções.

Importância da Reunião

A iniciativa visa promover um diálogo transparente e propositivo, buscando comprometer os candidatos/as com o desenvolvimento sustentável da região. Em tempos de crise climática e desafios socioeconômicos, garantir o engajamento dos/as futuros/as gestores/as em políticas voltadas para a justiça climática, equidade social e preservação ambiental é crucial.

O evento reflete a preocupação crescente com as questões ambientais e sociais na região do Alto Sertão de Alagoas, especialmente no contexto de desertificação, degradação de ecossistemas e vulnerabilidades socioeconômicas. O Colegiado Territorial, em conjunto com o Projeto HidroSinergia, busca alinhar a governança local com práticas que favoreçam o uso sustentável dos recursos naturais, a inclusão social e o turismo regenerativo.

A Carta Aberta de Compromissos, que será discutida durante o evento, engloba temas centrais como políticas de equidade de gênero, raça, juventude e povos tradicionais, desenvolvimento agroecológico, energias renováveis e justiça climática. Ao assinar a Carta, os candidatos/as se comprometem com uma agenda que coloca o desenvolvimento sustentável no centro da gestão pública, garantindo que os futuros mandatos priorizem a sustentabilidade e a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.

Espera-se que, com esse compromisso público, os/as candidatos/as demonstrem responsabilidade e visão a longo prazo, assegurando que as políticas propostas não apenas atendam às necessidades atuais, mas também preservem os recursos e garantam um futuro mais justo e equitativo para as populações do Alto Sertão de Alagoas.

 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A CARTA ABERTA NA INTÉGRA

 

CLIQUE AQUI CANDIDATA E CANDIDATO, SE INSCREVA PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO

 

CARTA ABERTA DE COMPROMISSOS ÀS CANDIDATAS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS DE 2024

Garantia de Sustentabilidade e Inclusão para um Futuro Justo

 

O Colegiado Territorial do Alto Sertão de Alagoas atua na região dos municípios de Piranhas, Olho d'Água do Casado, Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Inhapi e Canapi, congregando entidades do poder público municipal e organizações da sociedade civil organizada, com ênfase nas comunidades tradicionais e agricultura familiar. Em preparação para as eleições de 2024, solicitamos um diálogo com as candidatas e candidatos a prefeita, prefeito, vereadora e vereador, destacando a importância de abordar questões críticas para o desenvolvimento sustentável e justo da nossa região e do país.

 

Considerando que: A promoção da equidade de gênero, raça e povos tradicionais, o desenvolvimento agroecológico, o turismo regenerativo, o uso de energias renováveis, justiça climática e a gestão ambiental eficaz são essenciais para garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade no Brasil. É imperativo que os compromissos políticos abordem essas questões de forma integral para a construção de um futuro mais justo e sustentável.

 

REQUEREMOS dos candidatos e candidatas a prefeita, prefeito, vereadora e vereador o compromisso com a seguinte Agenda:

1 - Política de Gênero, Raça, Jovens e Povos Tradicionais:

Priorizar a criação e execução de políticas públicas que promovam a equidade de gênero, garantindo o acesso igualitário das mulheres a direitos fundamentais como educação, saúde, emprego e participação política. Isso inclui a implementação de programas que combatam a violência contra a mulher, promovam a inserção feminina em setores econômicos estratégicos e incentivem a igualdade salarial.

Desenvolver ações afirmativas para combater o racismo e a discriminação estrutural, garantindo oportunidades justas para minorias étnicas, como pessoas negras, indígenas e quilombolas, tanto no acesso a empregos formais quanto na participação em processos de tomada de decisão. Assegurar que comunidades tradicionais tenham acesso a serviços públicos e benefícios sociais, respeitando suas especificidades culturais.

Implementar políticas que valorizem os saberes históricos e endêmicos das comunidades tradicionais, incluindo a promoção de práticas de uso sustentável dos recursos naturais, em consonância com os conhecimentos locais. Garantir que essas comunidades tenham voz na definição de políticas territoriais e ambientais, protegendo sua cultura e incentivando o seu desenvolvimento de forma autônoma.

Criar mecanismos para garantir a participação equitativa de mulheres e minorias étnicas em cargos de liderança e decisão política, através de cotas e incentivos em espaços de poder. Isso assegura que as políticas públicas representem de fato a diversidade da sociedade, promovendo uma gestão mais inclusiva e responsável.

Estabelecer políticas públicas que coloquem os jovens no centro das decisões sobre o futuro, com foco em sua capacitação técnica e cidadã para liderar projetos comunitários, ambientais e econômicos. Promover espaços de participação ativa, como conselhos de juventude e fóruns intersetoriais, para assegurar que os jovens possam contribuir com soluções inovadoras e sustentáveis, com especial atenção aos jovens de comunidades rurais e tradicionais.

2 - Política de Desenvolvimento Agroecológico:

Promover a agroecologia como eixo central das políticas agrícolas, visando não apenas o aumento da produtividade, mas também a preservação dos recursos naturais e a regeneração dos ecossistemas. A agroecologia deve ser vista como uma ferramenta para garantir a segurança alimentar, promover a biodiversidade, e mitigar os impactos das mudanças climáticas no meio rural.

Desenvolver programas de capacitação técnica continuada voltados para práticas agroecológicas, garantindo que pequenos agricultores tenham acesso a conhecimentos e tecnologias que favoreçam a produção sustentável. Estimular a criação de redes de cooperativas de agricultura familiar que promovam o compartilhamento de recursos, o comércio justo e a comercialização de produtos agroecológicos em mercados locais e regionais.

Criar incentivos fiscais e de crédito para produtores agroecológicos, facilitando o acesso a linhas de financiamento específicas para práticas sustentáveis. Estimular políticas de compras públicas de alimentos provenientes da agricultura familiar agroecológica, de modo a fortalecer a economia local e reduzir a dependência de alimentos oriundos de cadeias industriais e com alto custo ambiental.

Revisar as legislações agrárias e ambientais para assegurar que os territórios rurais sejam protegidos e que a agricultura de base agroecológica receba o devido apoio institucional. Promover a regularização fundiária para garantir que pequenos agricultores tenham segurança jurídica sobre suas terras, o que facilita a implementação de práticas sustentáveis e a preservação de ecossistemas locais.

Implementar políticas que promovam a proteção dos territórios rurais e garantam que esses espaços sejam preservados da degradação ambiental e da especulação imobiliária. Incentivar práticas de manejo sustentável da terra, como a rotação de culturas, o uso de biofertilizantes e o reflorestamento com espécies nativas, promovendo a conservação do solo e a preservação das águas locais.

3 - Turismo Regenerativo:

Desenvolver e apoiar iniciativas de turismo regenerativo que respeitem, preservem e valorizem a biodiversidade local, promovendo simultaneamente a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável, com foco na restauração dos ecossistemas e na geração de benefícios para as comunidades.

Criar políticas públicas que incentivem a participação ativa das comunidades locais na gestão e nos benefícios gerados pelas atividades turísticas, garantindo que essas populações sejam protagonistas no processo e colham os frutos econômicos e sociais dessas iniciativas.

Desenvolver uma política de Turismo de Base Comunitária na região, com roteiros específicos que integrem e conectem os municípios vizinhos, promovendo o intercâmbio cultural e a valorização das riquezas naturais e socioculturais do Alto Sertão, criando um circuito de turismo sustentável e inclusivo.

4 - Energias Renováveis, Transição Energética Justa, Popular e Inclusiva:

Inclusão das comunidades locais: Assegurar que as comunidades impactadas por projetos de energias renováveis sejam consultadas e envolvidas nas decisões, respeitando a biodiversidade, cultura e economia local.

Preservação ambiental e cultural: Garantir que os projetos respeitem o meio ambiente e as tradições culturais, com medidas de mitigação de impactos em ecossistemas sensíveis.

Tecnologias sustentáveis: Promover a adoção de tecnologias limpas, como energia solar e eólica, com políticas que ampliem o acesso para comunidades vulneráveis e rurais.

Geração de emprego e renda: Capacitar as comunidades para atuar nos projetos de energias renováveis, gerando emprego e renda locais através da instalação e manutenção dos sistemas.

Redução de custos energéticos: Implementar tarifas sociais e subsídios para reduzir os custos de energia em regiões vulneráveis, promovendo inclusão e desenvolvimento sustentável.

Expansão da matriz energética: Ampliar o uso de energias renováveis, com foco na descentralização e redução da dependência de fontes fósseis, beneficiando as comunidades.

Governança participativa: Criar conselhos comunitários para monitorar e gerir os projetos de energia renovável, garantindo distribuição justa dos benefícios.

Parcerias e financiamento: Fomentar parcerias entre governos, empresas e comunidades para financiar projetos que promovam justiça social e sustentabilidade na transição energética.

Microgeração energética distribuída: Incentivar a geração local de energia limpa em pequena escala, como a instalação de painéis solares em residências e em áreas já degradadas.

5 - Sistema de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas:

Fortalecer os órgãos ambientais, garantindo independência e recursos adequados para a fiscalização e licenciamento ambiental, com foco na transparência e no equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

Implementar um plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, incluindo incentivos fiscais para setores de baixa emissão e controle rigoroso das emissões atmosféricas.

Promover a restauração florestal e a compensação ambiental por meio de parcerias, créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais.

Criar sistemas de monitoramento ambiental em tempo real, com dados públicos para garantir a participação social na fiscalização.

Implementar programas de educação climática, engajando a sociedade na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

6 - Desenvolvimento Social e Solidário:

Implementar e apoiar políticas voltadas para a economia solidária, com a criação de centros públicos dedicados à capacitação e ao fortalecimento de cooperativas e associações locais, incentivando o desenvolvimento de negócios comunitários.

Estabelecer e fortalecer conselhos e fundos de economia solidária, garantindo a participação ativa das comunidades e promovendo o controle social sobre a formulação e execução de políticas públicas.

Desenvolver uma rede de Economia Circular que conecte as diversas iniciativas do território, assegurando a comercialização sustentável e contínua dos produtos locais e fomentando a cooperação entre produtores.

Valorizar os produtos locais nas compras públicas, ampliando essa prática para além da obrigatoriedade legal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico regional e estimular a economia local.

7 - Justiça Climática e Combate à Desertificação:

Garantir total transparência nas decisões relacionadas às políticas climáticas e aos investimentos ambientais, assegurando que a população tenha acesso às informações e possa participar ativamente dos processos de tomada de decisão.

Promover a educação climática em todos os níveis de ensino, capacitando cidadãos e comunidades a compreenderem os desafios climáticos e a participarem de soluções para mitigação e adaptação.

Apoiar a criação de fundos específicos e políticas públicas voltadas para o combate à desertificação, com foco especial na conservação do solo e da água, priorizando ações no Alto Sertão de Alagoas, onde os efeitos são mais severos.

Fomentar a coordenação e cooperação entre as diversas esferas de governo (municipal, estadual e federal), além de buscar parcerias internacionais para ampliar as ações de justiça climática, garantindo soluções integradas e eficazes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas na região.

8 - Pautas Locais e Prioritárias para o Alto Sertão de Alagoas:

Propor a criação de um auxílio emergencial voltado aos agricultores familiares que enfrentam perdas devido a eventos climáticos extremos, além de fortalecer e expandir o Programa Garantia Safra, garantindo maior segurança econômica e apoio aos produtores rurais afetados por secas e outros desastres.

Promover o uso eficiente das águas do Canal do Sertão, assegurando que o empreendimento hídrico cumpra sua função social e beneficie as comunidades locais, com especial foco na democratização do acesso à água para agricultura familiar, consumo humano e outras atividades essenciais ao desenvolvimento regional.

Incentivar a educação ambiental nas comunidades e escolas locais, promovendo uma cultura de preservação e sustentabilidade, além de apoiar a criação e expansão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) como forma de conservar a biodiversidade e os ecossistemas do Alto Sertão.

Desenvolver e implementar um plano intermunicipal de enfrentamento às mudanças climáticas, visando ações coordenadas entre os municípios para mitigação dos impactos climáticos, adaptação das infraestruturas locais e preservação dos recursos naturais.

Criar e estruturar bancos de sementes locais, com o objetivo de preservar a biodiversidade agrícola, resgatar espécies nativas e promover a segurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar e as práticas agroecológicas na região.

 

O futuro do Brasil e do Alto Sertão de Alagoas depende do comprometimento com a gestão ambiental responsável, a justiça social e a inclusão de todas as comunidades. A responsabilidade institucional e a competência técnica são fundamentais para a preservação dos nossos recursos naturais e para a construção de um desenvolvimento sustentável e equitativo. Solicitamos que os candidatos e candidatas a cargos eletivos de 2024 adotem estes compromissos em suas agendas políticas e articulações futuras.

Atenciosamente,

 

Colegiado Territorial do Alto Sertão de Alagoas

 

Eu candidata/o assino a presente carta aberta de compromissos.