O prazo dado pelo MPF para que o hospital acate à solicitação irá até quinta, 23 de junho, às 12h. Caso a unidade hospitalar não atenda À recomendação, o Ministério argumenta que acionará a via judicial. “O MPF não se manifestará a respeito do caso específico da menina de 11 anos que sofreu estupro, em razão do segredo de justiça aplicável, mas irá adotar todas as medidas cabíveis para zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de aborto legal”, disse o MPF.

Entenda o caso

A solicitação do Ministério Público Federal refere-se a uma criança de 11 anos que sofreu abusos sexuais e engravidou, na região metropolitana de Florianópolis. Após procurar a unidade hospitalar, o local afirmou que não faria a interrupção da gravidez por conta do estágio avançado da gestação. Na Justiça, a juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro Zimmer, enviou a menina a um abrigo para que a mesma não operasse “algum procedimento para operar a morte do bebê”. Em seu despacho, a magistrada posicionou-se de maneira favorável à continuidade da gestação pela criança e perguntou se ela aguentaria ficar mais “uma ou duas semanas” com o feto para que o mesmo tivesse maiores chances de sobrevivência. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou Zimmer, que se ausentou do caso.