Conforme a Lei Municipal nº 1.113/2015, o incentivo por produtividade deve ser pago para profissionais de saúde inseridos na rede que compreende a Atenção Básica (ESF, ESB e ACS). A referida lei preconiza que o pagamento deve ser realizado mensalmente.

O artigo 2º da lei municipal aborda que os pagamentos referentes ao PMAQ são oriundos de verba do Ministério da Saúde. A Lei tipifica como aptos a receberem o valor por produtividade os seguintes profissionais:

Nível Superior - Enfermeiros, Odontólogos e Farmacêuticos.
Nível Médio - Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico de Higiene Dental, Agente Comunitário de Saúde e profissionais de apoio da Assistência Farmacêutica.

A reportagem do Correio Notícia entrou contato com a Coordenação da Atenção Básica, que informou que o valor em aberto será liberado até a próxima sexta-feira (10). A Coordenação também informou que, a partir de maio, o pagamento será efetuado mensalmente, como compreende o parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal 1.113/2015.