No documento, o Comitê reforça sua posição para adoção de medidas urgentes e imediatas, voltadas para a regulação na operação dos reservatórios, a garantia dos usos múltiplos das águas do São Francisco e o uso prioritário do líquido para abastecimento humano. “Trata-se de uma síntese das oficinas de usos múltiplos, promovidas pelo Comitê e que gerou um relatório que está à disposição de todos no nosso site. Não se trata de temas estranhos a nós”, resumiu Anivaldo Miranda.

O diretor técnico da agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, explicou que a apresentação da proposta formaliza a posição do colegiado. “Porque essa deliberação versa sobre todos os reservatórios instalados no rio. Nesse documento, tratamos da utilização do volume morto, em consonância com os governos estaduais e deixa claro a nossa necessidade de conhecer as afluências. Hoje, apenas conhecemos a defluência dos reservatórios”, explicou.

O representante do Ministério da Integração junto ao CBHSF, José Luiz Souza, apresentou algumas ponderações sobre o texto, por se tratar de pontos polêmicos. Em resposta, Anivaldo Miranda esclareceu que o colegiado foi instado a se posicionar para fomentar o debate, porque não se trata apenas de estabelecer novas regras, vai além. “O grupo propõe novas regras de operação dos reservatórios. Sintetizamos o acúmulo de debates no âmbito do Comitê e apresentamos à ANA e estamos trazendo aqui para o plenário”, acrescentou Anivaldo Miranda.

Integrante do GTSF na condição de representante da Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso), Pedro Lessa reforçou a necessidade das posições do Comitê através do documento. Representando a região do Alto São Francisco, Antonio Eustáquio Vieira defendeu informações mais consistentes sobre a capacidade de doação de água do rio. “Até que haja resposta a essa questão, não sei o que irá contemplar os usos múltiplos”, considerou.

Grupo de Trabalho – O GTSF foi criado por portaria da Agência Nacional de Águas (ANA), em atendimento a uma demanda do Comitê, com prazo de atuação por 180 dias, que se encerra no próximo mês de agosto.

A deliberação propõe o seguinte:
1) O reconhecimento de que os reservatórios na bacia hidrográfica do rio São Francisco são de usos múltiplos, sendo necessário alocar vazões para satisfazer estes usos variados;
2) A gestão dos reservatórios na bacia exige a definição de estados hídricos seco/úmido/normal e sua caracterização quanto às implicações operacionais;
3) A gestão dos reservatórios terá que considerar um hidrograma ambiental, a ser definido para cada região da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Para a região do Baixo, o CBHSF recomenda a adoção do hidrograma ambiental definido nos estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
4) O CBHSF recomenda que sejam desconsiderados os atuais níveis mínimos operacionais dos reservatórios, permitindo deste modo o uso dos volumes intangíveis, nomeadamente em Três Marias (MG) e Sobradinho (BA);
5) Que se considere a operação sustentável dos reservatórios do Rio São Francisco como indissociável de uma articulação da gestão da demanda hídrica em nível federal e estadual, incluindo nesta gestão o controle integrado dos usos das águas superficiais e das águas subterrâneas;
6) A recomendação do estabelecimento de mecanismos mais eficientes para a quantificação das vazões no Rio São Francisco e a sua publicação e divulgação regular e tempestiva;
7) A recomendação para a definição e adoção de uma política de recuperação dos volumes estocados nos reservatórios, que seja compatível com a gradual recuperação ambiental da bacia, bem como, a satisfação dos usos múltiplos da água.