A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a partir do monitoramento realizado pelo Ministério da Cidadania, orientou os municípios acerca da Averiguação Cadastral Unipessoal (AVE UNI) em famílias com cadastros incluídos ou atualizados após novembro de 2021 e aquelas constituídas por uma única pessoa, com renda familiar de até ½ salário-mínimo. Em outubro de 2021, Alagoas registrava número abaixo de 64 mil cadastros deste perfil familiar.

A técnica de referência do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Auxílio Brasil no Estado, Maria José Cardoso, avalia a relevância da averiguação cadastral por parte dos municípios de todo o país. “É importante destacar que cada caso é único. Precisamos identificar quais fatores levaram estas pessoas a morarem sozinhas, se estão enfrentando outras vulnerabilidades e o que realmente aconteceu no ato do cadastramento. Destacamos que esta ação do Ministério da Cidadania, iniciada no mês de novembro, está sendo executada em todo o país. Após a apuração, se for comprovado que o requerente realmente mora sozinho, o benefício será regularizado e a pessoa volta a receber normalmente”, explicou Maria José Cardoso.

Para identificação do público beneficiário dos programas Auxílio Brasil (PAB), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (PPC) foram usadas as bases de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Como o CadÚnico é autodeclaratório, o cruzamento de informações com outras bases nacionais confirma a correção material dos registros cadastrais.

A apuração municipal deve ser realizada por meio de visita domiciliar, mediante abordagem qualificada. Os municípios poderão examinar o histórico da família no Sistema de Cadastro Único - Versão 7 e identificar a composição familiar inicial do registro. Após a Averiguação Cadastral Unipessoal, a gestão deve preencher questionário eletrônico, que subsidiará o Ministério da Cidadania em relação à permanência ou exclusão dos beneficiários nos programas sociais.

A data-limite de bloqueio no Auxílio Brasil é janeiro de 2023. Para prevenir o cancelamento no programa, os dados devem ser regularizados até abril do mesmo ano. A listagem das pessoas em processo de Averiguação Cadastral Unipessoal está disponibilizada aos municípios com atualização e revalidação mensal. As classificações “pendente, regularizado e excluído” orientam sobre a situação dos cadastros em cada localidade.

Os beneficiários que fazem parte dos Grupos Populacionais Tradicionais ou Específicos estão excluídos do processo de averiguação, mesmo atendendo aos critérios de perfil, devido ao fato de, em circunstâncias gerais, viverem em situação de vulnerabilidade social. Entre eles, encontram-se as famílias indígenas, quilombolas, em situação de trabalho infantil ou em situação de rua, além das cadastradas por Responsável Legal (RL).