O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contém ao todo 243 infrações passíveis de penalização com multa e perda de pontos na habilitação. Ao longo do território nacional, é alta a quantidade de penalizações aplicadas aos motoristas, inclusive, o Brasil tem o trânsito considerado como um dos mais perigosos do mundo. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o 3º país do mundo com maior quantidade de mortes no trânsito, ficando atrás apenas da Índia e da China.

O Detran-CE (Departamento de Trânsito do Ceará) elencou em um ranking as multas com maior incidência no estado, considerando 2021 como ano-base. Veja as 5 multas que mais foram penalizadas no estado:

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%: Essa infração representou um total de 399.248 penalizações;

• Deixar de efetuar o registro de veículo em 30 dias: Surpreendentemente, a segunda infração mais cometida não está relacionada à condução de veículos, mas é administrativa. Muitos novos proprietários acabam perdendo o prazo para a transferência dos seus novos veículos. Em 2021, foram 66.724 penalizações deste tipo;
• Transitar em velocidade superior à máxima entre 20 e 50%: Outra infração relacionada à velocidade ocupa a 3ª posição no ranking. Foram 63.799 infrações deste tipo.
• Conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado: Outra infração administrativa também aparece no ranking do Detran-CE, essa por transitar com o licenciamento do veículo vencido. Foram 45.214 infrações deste tipo registradas.
• Avançar o sinal vermelho do semáforo: Os condutores cearenses foram flagrados 24.923 vezes cometendo este tipo de infração.

Embora muitas penalizações sejam corretas, existem casos em que podem ser incoerentes, seja por falha humana ou dos equipamentos de fiscalização. Nestes casos, é possível que o condutor apresente defesa contra a multa. Veja abaixo três passos para realizar sua defesa caso entenda que a multa é indevida:

Atenção aos prazos

Em primeiro lugar é importante cumprir com os prazos de apresentação da defesa para que ela seja avaliada. Em geral, o prazo para apresentar defesa é de 30 dias após o recebimento da notificação de infração.

Colete todas as informações sobre a infração

Para apresentar uma boa defesa é imprescindível que tenha clara todas as informações sobre a multa. Número de infração, descrito na notificação, local e data. Levante todas as informações que julgar relevantes e que possam agregar na sua argumentação.

Elabore a defesa e encaminhe ao Detran

Com todas as informações em mãos, e cumprindo os prazos, elabore a defesa que apresentará ao Detran-CE. Descreva da forma mais completa possível seu entendimento sobre a inaplicabilidade da multa.

Para encaminhar a defesa, é possível baixar o formulário padrão no portal do Detran, mas a defesa também pode ser feita a mão, se assim preferir. Além disso, é possível apresentar a defesa de forma digital, através do portal Meu Detran.