É delirante a pretensão de quem alimenta expectativa de que um condenado e preso legalmente pela Justiça, portanto, ficha suja, seja registrado no Tribunal Eleitoral como candidato a presidente da República. Se Lula pode, por que Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, também não pode ser candidato? O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que a condenação de Lula é quase uma inelegibilidade aritmética.
Somente parvajolas aceitam o discurso de que Lula faz falta ao país. Quem faz falta ao país são os estudiosos, os educadores, os cientistas, os cidadãos honrados e sem laivos de corrupção.
O Brasil não deseja ser novamente governado por um partido que quase quebrou o país. Lula até conseguiu realizar um bom trabalho em seu primeiro governo, mas graças ao Plano Real que ele encontrou aqui plantado e cujas árvores floresceram e produziram bons frutos no governo do PT.
Mas depois que Lula e Dilma quiseram inovar, deu no que deu: retorno da inflação, empresas quebradas, mais de 13 milhões de desempregados e endividados, descrédito na comunidade financeira internacional, a Petrobras saqueada, enfim, o PT deixou o país à beira da bancarrota. E por incrível que pareça, o governo atual do MDB, que também não vale um vintém, já conseguiu em pouco tempo domar a economia brasileira.
O Brasil precisa ter comportamento de país que respeita o Estado Democrático de Direito, como princípio estabelecido no artigo primeiro da Constituição Federal.
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso de acordo com as normas penais brasileiras, não pode ter tratamento diferenciado em relação a qualquer outro presidiário. A Constituição é muita clara ao proclamar que todos são iguais perante a lei, logo, ninguém pode ser tratado com excepcionalidade.
"A inelegibilidade depois de uma condenação em segundo grau talvez seja uma das poucas certezas que a gente tenha em relação à Lei da Ficha Limpa. A não ser que se consiga a suspensão da condenação no âmbito penal, a pessoa está fora do processo. A condenação é quase que uma inelegibilidade aritmética", afirmou o ministro Gilmar Mendes, acreditando que o ex-presidente Lula não consiga concorrer em 2018 devido a sua condenação na Lava-Jato.
Assim, embora a legislação brasileira permita que qualquer cidadão realize pedido de registro de candidatura, seria um grande desrespeito e uma afronta ao Estado Democrático de Direito, como se aqui vivêssemos em estado de anomia ou de anarquia, a materialização da candidatura de um elemento condenado e preso.
Portanto, o povo brasileiro não deve permitir, assim como o Legislativo e o Judiciário, que a Lei da Ficha Limpa seja desrespeitada por quem quer que seja.
*É bacharel em Direito e servidor federal aposentado - Balneário Camboriú (SC)
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