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AI-5 da Globo impõe censura aos jornalistas
A norma está sendo chamada de “Lei Chico Pinheiro”
Por Altamiro Borges*
Foto: Reprodução/Internet

Os jornalistas amestrados do Grupo Globo – um monopólio midiático que reúne TVs aberta e por assinatura, rádios, jornais, revistas e internet – sempre expressaram suas opiniões mais reacionárias, elitistas e golpistas pelas redes sociais. Nunca foram incomodados pela famiglia Marinho. Pelo contrário. Os serviçais, que chamam patrão de companheiro e são mais realistas do que o rei, eram incentivados e bajulados. Bastou, porém, o vazamento de uma conversa pelo WhatsApp de um jornalista mais crítico e independente para o império global baixar um comunicado censurando seus profissionais de forma draconiana, que relembra o período mais sombrio da ditadura militar, o do Ato Institucional número 5. Tanto que a norma está sendo chamada de “Lei Chico Pinheiro”.

O documento intitulado “Grupo Globo divulga diretrizes sobre uso de redes sociais por jornalistas” é assinado pelo presidente do Conselho Editorial do império, João Roberto Marinho. Em um dos seus adendos, a peça medieval chega a vetar a utilização do WhatsApp de grupos familiares. A Seção II das Novas Diretrizes faz uma ameaça escancarada. “É evidente que, em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e outros, todos têm o inalienável direito de discutir o que bem entender com grupos de parentes e amigos de confiança... Mas, é preciso que o jornalista tenha em mente que, mesmo em tais grupos, o vazamento de mensagens pode ser danoso à sua imagem de isenção e à do veículo para o qual trabalha... Tal vazamento o submeterá (o profissional envolvido) a todas as consequências que a perda de reputação de que é isento acarreta”.

As “diretrizes” também proíbem expressamente que os jornalistas emitam ou compartilhem opiniões políticas próprias ou de terceiros em redes sociais e ainda orienta que não façam reclamações públicas de nenhuma empresa ou prestadora de serviço em caso de mau atendimento. Afinal, a publicidade é que garante a fortuna dos três filhos de Roberto Marinho, que seguem constando no ranking da revista Forbes dos maiores bilionários do Brasil. Diante destas e de outras bizarrices, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta quarta-feira (4) um documento duro de crítica ao império global. Vale conferir:

*****

Regras do Grupo Globo para redes sociais impõem censura prévia a jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade máxima de representação da categoria, vem a público denunciar e repudiar a censura prévia que o Grupo Globo estabeleceu para os seus jornalistas contratados. A pretexto de estabelecer “diretrizes para o uso de redes sociais”, o Grupo Globo atenta contra a liberdade de expressão dos jornalistas, impedindo, sob ameaça, os profissionais de se manifestarem em redes sociais, as que existem e que as vierem a existir.

As “diretrizes” do Grupo Globo afrontam os direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988. O artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IV, VIII e IX, assegura que é livre a manifestação do pensamento, que ninguém será privado de direitos por convicção filosófica ou política e que é livre a atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Já em seu artigo 220, que trata da Comunicação Social, a Constituição Federal também expressa que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.

Pelas novas “diretrizes”, os jornalistas do grupo empresarial não podem compartilhar mensagens que revelem posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos, mesmo em grupos em que se exige a confiança absoluta em seus participantes.

Nas redes sociais, os jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e candidaturas, defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo Grupo Globo.

Os jornalistas, chamados de comentaristas, analistas ou colunistas de opinião, devem ter uma atuação na rede social que não permita a percepção de que são militantes de causas e que fazem parte da luta político-partidária ou de ideias. A eles, como a todos, é vedado apoiar candidatos ou partidos, dentro e fora de eleições.

Os jornalistas do Grupo Globo também ficam impedidos de fazer publicidade, mesmo que indiretamente, ao citar ou se associar a nome de hotéis, marcas, empresas, restaurantes, produtos, companhias aéreas etc. Isso também não deve acontecer em contas (em redes sociais) de terceiros, e o jornalista deve zelar para evitar tais ocorrências.

Não satisfeito em cercear a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e privar o direito do jornalista de manifestar suas convicções políticas, o Grupo Globo também amordaça os seus colaboradores não-jornalistas. Proíbe os profissionais de outras áreas de atuação de declarar voto ou fazer propaganda para candidatos ou partidos no material produzido especificamente para os veículos para os quais trabalham.

Ao impor as novas “diretrizes”, incorporadas aos “Princípios Editoriais”, datados de 2011, o Grupo Globo amordaça os seus profissionais, estabelecendo a censura prévia. As “diretrizes” aparecem como “recomendações”, mas fica evidente que quem não segui-las será responsabilizado e sofrerá consequências.

“As regras são válidas para todos os jornalistas do Grupo Globo e devem ser rigorosamente observadas. As chefias diretas ficam com a incumbência de implementá-las, torná-las uma realidade e, em caso de faltas por parte de jornalistas, dividir os episódios com a direção de redação do veículo, que decidirá então se é o caso de levá-los à apreciação do Conselho Editorial do Grupo Globo”, estabelecem as “diretrizes”.

Em carta aos jornalistas, João Roberto Marinho tenta justificar o injustificável, afirmando que o objetivo da medida é garantir a isenção, princípio basilar do Jornalismo. Paradoxalmente, Marinho esquece que a isenção jornalística nunca foi a marca do Grupo Globo que, inclusive, já veio a público pedir desculpas por ter apoiado a ditadura civil-militar. E, provavelmente, terá de vir a público no futuro pedir desculpas pelo apoio ao golpe político de 2016.

A Fenaj não admite o estabelecimento da servidão intelectual e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai procurar as medidas legais cabíveis, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, para pôr fim à censura prévia estabelecida e devolver a dignidade aos jornalistas do Grupo Globo.

*É é responsável pelo Blog do Miro - Uma trincheira na luta contra a ditadura midiática - este artigo foi originalmente publicado no Brasil 247, em 05/07/2018

Postada em 06/07/2018 22:23
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