De acordo com esta proposta, os divertimentos como jogo do bicho, bingos, cassinos e divertimentos em linha originários do nosso país ficam legalizados, através de licenças que estarão vigentes de forma permanente ou por um prazo previamente determinado.

É bom lembrar que embora os brasileiros tenham a oportunidade de fazer suas apostas nos melhores sites de poker online do mundo, no ano de 1946, o então presidente da Nação, Eurico Gaspar Dutra determinou a proibição dos jogos de azar no Brasil, argumentando que prejudicavam o desenvolvimento das pessoas.

Qual é o conteúdo da normativa

O projeto de lei, impulsado pelo deputado Felipe Carreras, e apoiado por membros de diversos partidos políticos, ainda precisa da aprovação do Senado. O documento contempla vários pontos diferentes em relação a várias modalidades de jogos e apostas. Vamos conhecer os principais.

Regulação e controles

A iniciativa prevê a criação de uma agência reguladora, relacionada diretamente com o Ministério da Economia. Ela terá a responsabilidade de regulamentar a acao e o desenvolvimento de práticas que tenham como objetivo prevenir atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Bingos

No projeto está contemplada a criação de casas de bingo e a implementação deste tipo de entretenimentos em estádios de futebol.

Limita-se a existência de um bingo a cada 150 mil habitantes por município, assim como também existe uma limitação de capital de 10 milhões de reais.

Cassinos físicos

Embora muitos brasileiros estejam acostumados a jogar em cassinos online, o projeto de lei autoriza a criação de cassinos físicos, que deverão estar integrados a diferentes complexos, como embarcações, resorts ou hotéis.

No caso dos complexos, será preciso que tenham pelo menos 100 quartos. Já as embarcações terão que contar com pelo menos 50.

O oferecimento das licenças será feito após licitações e o capital mínimo para fazer parte delas será de 100 milhões de reais.

Um aspecto importante é que, nos estados brasileiros que tenham mais de 25 milhões de habitantes, serão admitidas no máximo 3 licenças. Se tiverem uma população entre 15 e 25 milhões, os estados poderão ter 2 licenças e apenas 1 licença caso contarem com menos de 15 milhões de pessoas no território estadual.

Caça-níqueis

A diferença do que acontece em outros países, os slots físicos apenas poderão ser instalados nas diversas dependências dos complexos de lazer ou nos bingos.

Apostas em linha

De acordo com o projeto de lei, a exploração dos jogos virtuais de origem brasileira deve contar com um regulamento específico que será criado oportunamente pelo Ministério da Economia.

Arrecadação e impostos

O texto prevê a criação de um imposto chamado de Cide-jogo, que visa recolher 17% da receita bruta dos lucros dos empresários dos divertimentos.

Os valores arrecadados não ficarão apenas em uma área do Estado local ou nacional, senão que serão distribuídos em diferentes áreas como cultura, desastres naturais, turismo, meio ambiente e segurança pública.