Para ser considerado apto ao recebimento do benefício assistencial, além de atender a idade mínima de 65 anos para idosos, o solicitante não pode possuir uma renda familiar per capita superior a um quarto do salário mínimo. Essa é uma salvaguarda para garantir que o auxílio chegue aos que mais necessitam, tendo como base a verificação da renda familiar.esor para mais informações.

Elegibilidade e Requisitos para LOAS

O reconhecimento da elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) é essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira no Brasil. Este benefício é garantido pela legislação aos que atendem a critérios específicos relacionados à idade, condição de deficiência, renda familiar e composição do grupo familiar.

Definição de Idoso e Idade Mínima

Idoso é qualquer pessoa com idade de 65 anos ou mais. Para fins de elegibilidade ao BPC/LOAS, destaca-se que a idade mínima é um requerimento incontornável, sendo o benefício acessível somente a esses indivíduos nesse espectro de idade.

Critérios de Deficiência e Avaliação Social

Para indivíduos abaixo de 65 anos, a definição de elegibilidade para o BPC/LOAS se baseia em critérios de deficiência. Este grupo deve apresentar longo prazo de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possa obstruir sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A condição deve ser comprovada por meio de avaliação social e exames médicos.

Renda Familiar e Composição do Grupo Familiar

O requisito de renda está centrado no valor da renda per capita do grupo familiar. A legislação estabelece que é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo mensal vigente. O CadÚnico deve ser utilizado para comprovação da renda familiar. Em vista dessas regras, é fundamental que os candidatos ao benefício analisem criteriosamente sua situação sócio-econômica familiar para verificar a adesão a esse parâmetro.

Processo de Solicitação e Acesso

Para idosos com menos de 65 anos, o acesso a benefícios sociais segue regras específicas, exigindo um processo de inscrição detalhado e a apresentação de documentação correta. Estes são os passos fundamentais para solicitar benefícios como a aposentadoria e pensão por morte.

Cadastro e Documentação Necessária

O primeiro passo é realizar o Cadastro Único (CadÚnico) junto ao CRAS mais próximo ou pela internet. Os documentos necessários incluem:

• CPF e Identidade do idoso e de todos que moram na mesma casa;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda de todos os membros da família.

É importante que o Número de Identificação Social (NIS) esteja ativo, assim como o CPF de todos os residentes do domicílio.

Passo a Passo para Aplicar pelo Meu INSS ou CRAS

Pelo Meu INSS:

1. Acesse o portal ou o aplicativo com CPF e senha cadastrados;
2. Selecione "Novo pedido";
3. Procure por "Benéficio Assistencial ao Idoso" no campo de busca.

No CRAS:

• Dirija-se ao local com a documentação necessária;
• Solicite orientação ao atendente para dar entrada no requerimento.

Durante o processo, os solicitantes podem ligar para o telefone 135 para sanar dúvidas ou agendar atendimento presencial se necessário.

Auxílios para Representação Legal ou Procurador

Caso o idoso necessite de assistência de um advogado ou representante legal para a solicitação, pode-se:

• Conceder uma procuração para que outra pessoa atue em seu nome;
• Buscar orientação jurídica gratuita em casos de baixa renda;
• Contatar um advogado especializado em direito previdenciário.

Acesse o site oficial e tenha mais informações sobre benefícios para idosos e entenda todos os detalhes a respeito do processo de solicitação e acesso.