Segundo o documento oficial , as intensas precipitações pluviométricas provocaram alagamentos urbanos e rurais, enxurradas, transbordamento de canais de drenagem, interdição de estradas vicinais, danos à malha viária e prejuízos a residências e equipamentos públicos.

O decreto destaca que os volumes de chuva foram significativamente superiores à média histórica do período, classificando o evento como desastre natural hidrológico – enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0, Nível II), conforme a Codificação Brasileira de Desastres.

Entre os impactos registrados estão:

• Rompimento e interdição de trechos de estradas rurais;
• Comprometimento do transporte escolar e do escoamento da produção agrícola;
• Residências invadidas pelas águas;
• Famílias desalojadas ou temporariamente desabrigadas;
• Risco à integridade física da população em áreas vulneráveis.

O decreto autoriza a mobilização de todas as secretarias municipais para atuação integrada em ações de socorro e recuperação, incluindo assistência às famílias atingidas, desobstrução de vias, recuperação emergencial de estradas e restabelecimento de serviços essenciais.

Também fica autorizada a requisição administrativa de bens e serviços, caso necessário, além da dispensa de licitação para contratações emergenciais, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021. O município poderá ainda abrir crédito extraordinário para custear despesas urgentes decorrentes da situação.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para fins de reconhecimento oficial e eventual liberação de recursos estaduais e federais.

O decreto já está em vigor e produz efeitos imediatos.