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Parabéns Ministério do Meio Ambiente
Por Haroldo Oséias de Almeida*
Foto: Divulgação/Internet

Em 19 de novembro comemora-se o aniversário do Ministério do Meio Ambiente - MMA, como o órgão executivo principal do sistema de gestão ambiental do Brasil, onde coloca em prática a política prol meio ambiente no âmbito nacional.

Para saber a importância do MMA é bom entender um pouco o que é Sistema de Gestão Ambiental, no Brasil na escala hierárquica está desta forma, o Presidente da República é líder do sistema, seguindo pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e o Ministério do Meio Ambiente. Então o papel do MMA é colocar em prática as determinações indicadas pelo Presidente e o CONAMA.

Até ter o Ministério a política ambiental do Brasil passou por alguns momentos: 1934 – Código Florestal / Código das Águas; 1965 – Institui o Código Florestal; 1967 – Cria o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal; 1973 – Cria a Secretaria Especial do Meio Ambiente (vinculada no Ministério do Interior); 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, com Sistema Nacional de Meio Ambiente, e o CONAMA; 1989 – Criação do IBAMA e do Fundo Nacional do Meio Ambiente; 1990 – Cria a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM/PR; 1992 O MMA foi criado mediante a Lei 8.490 que deu os principais objetivos e transforma a então SEMAM/PR em ministério, depois das discussões ocorridas no principal evento ambiental do mundo a ECO 92 ou RIO 92, e influenciando do o Brasil e o Mundo a terem seus órgãos estaduais, e municipais e a descentralização das competências ambientais.

Desde então o MMA teve os seguintes Ministros: Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabela Teixeira e novamente José Sarney Filho.

Diante o fim do ano de 2018 e iniciando 2019 com uma nova gestão federal e as estaduais é importante fortalecer ainda mais o sistema de gestão ambiental descentralizado que priorize os estados e municípios autônomos com licenciamento e fiscalização no âmbito local e complexidade equivalente.

Inexistindo o MMA o país fica sem ter um órgão executivo da política ambiental e assim as questões ambientais seguem sem a prioridade necessária que o nosso ecossistema merece.

*Ambientalista

Postada em 19/11/2018 21:22
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