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Auxílio Emergencial negado: contestação pode ser feita até dia 24
Mensalmente, os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei.
Por G1
Mensalmente, os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho terão até as 23h59 de sábado (24) para contestar a decisão. O objetivo é permitir que tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados, informa o Ministério da Cidadania.

Mensalmente, os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para receber o Auxílio Emergencial. O requerimento deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania https://consultaauxilio.cidadania.gov.br.

Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao Auxílio Emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: "contestar".

A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício.

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.

Os bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. O bloqueio é feito de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado.

Número de beneficiários encolhe
O número de beneficiários do Auxílio Emergencial encolheu em junho. Segundo o Ministério da Cidadania, 1.157.856 benefícios foram bloqueados ou cancelados no mês passado.

Desse total, 660.744 bloqueios foram em decorrência de indicativos de indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e 497.092 foram cancelamentos em função da revisão mensal.

O governo federal afirma que, até o momento, 39,3 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Emergencial em 2021, e que "ainda trabalha no processamento de cadastros", a partir das informações disponíveis nas bases de dados governamentais.

Quando a rodada de 2021 do programa foi aprovada, a previsão do governo era atender 45,6 milhões de pessoas.

O governo adiantou o pagamento da 4ª parcela e anunciou que fará o pagamento de mais três parcelas mensais a partir de agosto. As datas dos pagamentos, no entanto, ainda não foram definidas. Os valores seguirão os mesmos com a prorrogação.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do Auxílio Emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

Revisões mensais
Questionado sobre a redução do número de beneficiários, o ministério informou que a diferença entre o total de contemplados por parcela é explicada pelas revisões mensais que são feitas "para certificar que os cidadãos permanecem atendendo aos critérios de elegibilidade ao benefício, conforme determina a legislação que disciplina o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, e também pelos bloqueios recomendados pela Controladoria-Geral da União".

Um novo emprego, com vínculo formal, morte ou recebimento de pensão, prisão e recebimento de benefícios governamentais causam anulação do benefício.

Segundo o ministério, o orçamento já aprovado para o Auxílio Emergencial em 2021 é de R$ 64,2 bilhões. "Desde abril foram liberados R$ 26,47 bilhões, e foi anunciado, nesta semana, um aporte de R$ 20,2 bilhões para o pagamento de mais três parcelas", explicou.

Calendários de pagamento
Os pagamentos da quarta parcela do benefício começaram em 17 de julho para os inscritos pelo site e app e em 19 de julho para o público do Bolsa Família.

Postada em 21/07/2021 14:00
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