O julgamento aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira (22) e os processos já foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desembargador eleitoral Alberto Maya de Omena Calheiros foi o responsável pela relatoria dos dois pedidos de tropas federais.

Na 27ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Mata Grande, Canapi e Inhapi, o pedido de envio de tropas federais foi formulado pelo juiz eleitoral João Dirceu Soares Moraes, que apresentou uma série de motivos que justificariam o auxílio dos militares, inclusive várias notícias colhidas em jornais eletrônicos e documentos.

Em seu voto, o desembargador Alberto Maya explicou que a 27ª Zona Eleitoral se situa em região de fronteira, fazendo divisa com o Estado de Pernambuco e muito próximo da Bahia. Tal região seria popularmente conhecida como “Triângulo das Bermudas” e seria bastante conflituosa, historicamente apresentando problemas no âmbito da segurança pública originados pelo narcotráfico e pela atuação de organizações criminosas.

“Recentemente, um atropelamento coletivo e um linchamento durante evento eleitoral comprovou o clima de animosidade entre candidatos, cabos eleitorais e eleitores, além de registros de provocações e discussões acaloradas em atos de campanha entre grupos políticos rivais”, exemplificou o desembargador eleitoral.

No voto, que foi acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes do TRE/AL, o relator enfatiza que o efetivo policial na região é diminuto, sendo a Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas, sediado em Mata Grande, composta por um efetivo de apenas dois policiais militares e apenas uma viatura em cada um dos municípios de sua área de cobertura.

A Polícia Civil também possui carência de pessoal, contando apenas, em Mata Grande e Canapi, com um delegado, um chefe de operação, um chefe de cartório e cinco agentes. Em Inhapi, o efetivo seria de apenas um chefe de cartório e três agentes.

Para a 5ª Zona Eleitoral, o pleito foi formulado pela coligação “Chã Preta em Boas Mãos”, afirmando que uma série de motivos justificariam o reforço dos militares na cidade. No processo encaminhado ao TRE/AL, foram anexados documentos e notícias relativas ao quadro de violência na localidade.

O Ministério Público Federal também opinou favoravelmente ao envio das tropas para Chã Preta. De acordo com o voto do desembargador-relator, há um forte clima de animosidade entre os candidatos, cabos eleitorais e eleitores na cidade, notadamente em razão do deputado Francisco Tenório e seus correligionários, conhecidos pela prática de violência, atuarem diretamente nestas eleições.

“Diversas notícias são veiculadas na imprensa local acerca de situação de instabilidade política e de violência pública, provocando um acirramento entre os grupos políticos locais. Ademais, o efetivo das forças de Segurança Pública é insuficiente para garantir a ordem e a segurança das eleições”, justificou o desembargador Alberto Maya.

Finalizando seu voto, o relator enfatiza que o histórico de violência política em Chã Preta fez com que o TRE/AL solicitasse ao TSE o envio de tropas federais nas eleições de 2000, 2004, 2008 e 2012.