Todos participaram de uma caminhada no Povoado Figueiredo, no último dia 06 de setembro, quando, segundo a representação nº 0600050-93.2020.6.02.0039, o pré-candidato pediu voto para as eleições deste ano, o que é vedado pela legislação eleitoral. Passeatas com o intuito de divulgar pré-candidaturas são permitidas somente a partir de 27 de setembro, e com restrições.

“(...) verifico que efetivamente houve, com a participação e anuência dos representados, uma verdadeira campanha eleitoral antecipada, através de reunião, promovendo eventuais pré-candidatos, com aglomeração. Com efeito, extrai-se dos autos que não se trata de simples encontro privado, na medida em que ocorrido em área livre, presente considerável número de moradores da localidade, conforme é possível se observar dos vídeos ora acostados. Enfim, os documentos apresentados possuem força probatória e, à toda evidência, na hipótese em exame, exsurge clara a ocorrência de conduta tendente a violar o equilíbrio do pleito eleitoral, promovendo de forma antecipada atos típicos de campanha, conforme já destacado”, diz trecho da decisão.

Na mesma sentença, o magistrado também refutou argumento da defesa dando conta de que o evento aconteceu em um ambiente “restrito e privado”, tendo reunido “número reduzido de pessoas”.

“Também é sabido que as convenções partidárias são eventos internos realizados pelos partidos políticos e que se destinam a escolher e homologar os nomes dos pré-candidatos da respectiva agremiação partidária. Não pode tal evento, que possui natureza específica, transformar-se em um comício ou mesmo um "carnaval fora de época" para potencializar candidaturas antes do prazo legal”, reforça o juiz Bruno Araújo.