O decreto atinge os hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes, de comercializar bebidas alcoólicas em todo o estado a partir das 2h da manhã do domingo (15) até as 18h do mesmo dia, após o encerramento da votação.

O decisão foi assinada pelo secretário de Segurança Pública (SSP), coronel Lima Júnior, que enfatizou a necessidade de garantir a adoção de medidas preventivas, visando proporcionar aos eleitores e à sociedade como um todo tranquilidade e segurança durante o pleito eleitoral.

No mesmo decreto é enfatizado que a desobediência implicará em infração penal prevista na legislação pátria vigente.