Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro a 29 de agosto de 2022, e foram disponibilizados ao Metrópoles pela Justiça Eleitoral. A reportagem filtrou representações que citam Jair, a esposa, Michelle, e os filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, além do PL.

Qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público podem apresentar representações ao TSE em caso de divulgação de conteúdo ilícito ou descumprimento da Lei das Eleições (9.504/1997). Cabe à Justiça Eleitoral julgar os processos e determinar medidas para coibir as infrações.

Das 38 representações contra os Bolsonaro e o PL, seis foram arquivadas. As demais estão em tramitação. Entre os membros da família, o presidente Jair Bolsonaro é o que mais aparece como alvo dos processos, sendo citado em 26 deles. Eduardo, filho do meio, é citado como foco de oito representações e Flávio, o primogênito, de quatro.

O terceiro filho do presidente, Carlos Bolsonaro, é alvo de quatro processos distribuídos, e a primeira-dama, Michelle, de uma. Além disso, o Partido Liberal, sigla da qual o presidente faz parte desde 2021, é citado em oito representações.

Entre os pedidos em tramitação movidos contra a família do presidente, há representações por propaganda eleitoral antecipada, propaganda na internet e divulgação de notícia sabidamente.

Adversários

Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário de Bolsonaro na corrida presidencial deste ano, e o Partido dos Trabalhadores (PT) foram alvo de 14 representações distribuídas na Corte — dessas, três foram arquivadas. O ex-presidente é citado em 12 dos processos, e a sigla, em 11.

No caso de Lula e do PT, todos os pedidos são referentes a possíveis propagandas eleitorais extemporâneas — exceto o mais recente, apresentado no fim de agosto.

Trata-se de uma solicitação de direito de resposta feita pelo PL, por discurso em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”. O caso ainda não foi avaliado pela Justiça.

Além de Bolsonaro e Lula, Ciro Gomes (PDT) é o único presidenciável foco de representações no TSE. Trata-se de um pedido de resposta solicitado pela coligação Pelo Bem do Brasil (PP/Republicanos/PL), por críticas de Ciro Gomes às políticas econômicas e de saúde na gestão Bolsonaro. A solicitação foi negada pela Corte.

“Processo natural”

“As representações correspondem a uma natural judicialização das campanhas. O poder Judiciário é isento, e tende a julgar se as regras do jogo estão sendo cumpridas pelos candidatos ou não”, explica Renato Ribeiro de Almeida, advogado e especialista em direito eleitoral.

Desde o início do ano, o TSE recebeu 125 representações. A maior parte, 107, são relacionadas a propaganda eleitoral. É o caso de publicidades eleitorais divulgadas pelas redes sociais ou em outdoors. Na lista, também há 20 processos abertos por divulgação de notícias sabidamente falsas.

“Esse conteúdo que é considerado ilícito vai ser avaliado pelo TSE e, se necessário, retirado por força de decisão judicial. Um conteúdo que seja falso, que denigra a imagem do adversário ilegalmente, que está atribuindo a ele fatos mentirosos. Não é uma forma do TSE limitar a liberdade de expressão de candidatos. O objetivo é de que a legislação transcorra em paz”, explica o advogado.

O especialista lembrou de casos de grande repercussão neste ano, como a proibição de manifestações políticas durante os shows do festival Lollapalooza, em março deste ano.