A assinatura do termo foi divulgada nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão do CNMP.

Além de Augusto Aras, assinaram o termo de cooperação o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.

O termo prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das eleições 2022 e à posse dos eleitos.

Além disso, o CNMP, o TSE e o CNJ difundirão, por intermédio de canais, on-line ou físicos, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.

As instituições também irão conduzir medidas direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Durante a sessão, Augusto Aras destacou que o termo de cooperação “é a exteriorização de que o Ministério Público, juntamente com órgãos de cúpula do Poder Judiciário, em verdadeiro espírito de cooperação interinstitucional, está atento à implementação de ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência durante a campanha eleitoral, envidando esforços para seu pronto enfrentamento”.

Aras também destacou o clima de paz e de ordem durante as comemorações do Sete de Setembro. “Com o apoio do CNMP, dos membros auxiliares de todo o Brasil e do Ministério Público brasileiro, conseguimos manter mais um ano da nossa festa cívica da Independência em clima de paz e sem violência. É um código binário que não admite meio termo, pois não existe quase paz ou quase violência; existem paz e violência. E, ainda que alguns tentem distorcer esse código binário inerente à comunicação racional milenar, podemos festejar que o MP brasileiro, em atuação com outros órgãos e instituições públicos, acompanhou, como fez em 2021 e neste ano, o sucesso absoluto do clima pacífico e ordeiro do 7 de Setembro”, disse.

Aras disse ainda que a instituição continuará atuando em todo o Brasil, com apoio do Ministério Público, da magistratura, da advocacia, do Sistema de Justiça e da Segurança Pública, monitorando e a acompanhando todo e qualquer movimento que possa cria algum obstáculo à consagração da soberania popular no dia 2 de outubro.