A acusação, feita pela senadora Mara Gabrilli (PSDB), foi veiculada no programa Jovem Pan News. O conteúdo foi disponibilizado no canal da rádio no Youtube, e compartilhado pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

Em resposta ao pedido da defesa de Lula, a ministra avaliou que a reclamação é parcialmente procedente e determinou que fosse divulgada sua resposta no mesmo veículo, espaço, local, horário e página eletrônica utilizados na ofensa.

O Partido dos Trabalhadores deverá apresentar um vídeo, com duração máxima de 30 segundos, para divulgação. O material que deverá permanecer por quatro dias, no canal do Youtube da filial de Bauru da rádio Jovem Pan, e por dois dias nos perfis de Zambelli e de Flávio Bolsonaro no Twitter. A multa por não acatar a decisão é de R$ 50 mil.

"Como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena", afirmou a juíza, em sua decisão.

A ministra acrescentou que "também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros".