A denúncia foi apresentada pelo partido Progressistas - PP, que acusou o grupo político de Antônio Jorge, o “Nino”, e Márcio Gomes de utilizar estratégias de campanha antes do período permitido pela legislação eleitoral. As atividades envolviam passeatas pela cidade e distribuição gratuita de bebidas, caracterizando, segundo a acusação, uma tentativa de influenciar eleitores de maneira ilegal.

A decisão da Justiça Eleitoral foi clara e objetiva: todas as ações que configurem propaganda eleitoral antecipada devem cessar imediatamente. A magistrada destacou que a legislação é rigorosa quanto aos prazos e formas de propaganda eleitoral, visando garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência do processo eleitoral.

"A vedação à publicidade eleitoral antecipada objetiva conferir efetividade aos princípios constitucionais da normalidade e legitimidade das eleições, da isonomia e da paridade de armas entre os pré-candidatos, bem assim afastar a influência abusiva do poder econômico ou político”, destacou a juíza eleitoral Nathalia Viana.

Consequências e Penalidades?

A decisão judicial prevê sanções para os infratores, que podem variar de multas financeiras a outras penalidades mais severas, até o dia 15 de agosto de 2024, sob pena de multa pessoal aos representados no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ato descumpridor.

Sobre a decisão, alguns eleitores expressaram opiniões nas redes sociais apoiando a medida como um passo necessário para manter a lisura do processo eleitoral e o livre exercício da democracia.

A decisão da Justiça Eleitoral de Alagoas serve como um alerta para todos os candidatos e partidos sobre a importância de respeitar os prazos e as normas estabelecidas para a propaganda eleitoral. A medida visa garantir um ambiente de disputa justo e equilibrado, essencial para a democracia.