Na tarde desta segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL) julgou o processo número 0600715-09.2020.6.02.0040 e decidiu, por unanimidade, cassar o diploma do vereador Geraldo Xavier, além de tornar inelegíveis o ex-prefeito de Delmiro Gouveia Padre Eraldo e o pré-candidato a vereador “Lau da Barragem”. A decisão foi tomada em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio.
O caso teve início durante as eleições de 2020, quando duas pessoas foram presas portando materiais de campanha e uma quantidade de dinheiro. Segundo a confissão de uma das pessoas detidas, o valor seria utilizado para a compra de votos em favor dos denunciados. A Justiça Eleitoral da 40ª zona, em primeira instância, já havia proferido sentença desfavorável aos acusados, que foi mantida pelo TER/AL.
O recurso interposto pelo vereador Geraldo Xavier, que visava a reforma da sentença inicial, foi analisado pela corte do TER/AL. O desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira, relator do processo, leu seu voto durante a sessão, sendo acompanhado por todos os demais membros presentes. Na decisão, foram considerados procedentes os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Com a decisão, Geraldo Xavier terá seu diploma de vereador cassado, além de receber uma multa de R$ 20.000,00 e tornar-se inelegível para as eleições dos próximos oito anos subsequentes às eleições de 2020. Padre Eraldo e Lau da Barragem também estão sujeitos às mesmas sanções eleitorais e multa em dinheiro, sendo impedidos de concorrer nas eleições nos próximos oito anos.
Os acusados ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão. A cassação de seus diplomas e a inelegibilidade representam um impacto significativo no cenário político de Delmiro Gouveia, que tem Padre Eraldo como principal adversário da prefeita Ziane Costa em busca da reeleição.
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