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Bolsonaro e Guedes fecham Receita Federal de Santana do Ipanema e prejudicam 22 municípios
Ex-prefeita e 11 vereadores do município disseram que fechamento da agência é prova de desconhecimento da realidade local e das reais necessidades da população
Por Diego Barros
Agência da Receita Federal de Santana do Ipanema foi fechada por decisão de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes - Foto: Reprodução/Google

A agência da Receita Federal em Santana do Ipanema fechou as portas nesta terça-feira (1°), deixando contribuintes sem opções para atendimento presencial no órgão em todo o Sertão alagoano. Com a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prejudicam moradores de 22 municípios da região.

Isso porque agora, caso precisem de atendimento presencial do órgão, os sertanejos terão que se deslocar até Arapiraca ou Palmeira dos Índios, cidades que ainda possuem agências da Receita Federal, além da capital do estado, Maceió.

Em Santana, mesmo com um efetivo pequeno, a Receita atendia por dia de 35 a 40 pessoas, segundo levantamento feio pelo Correio Notícia. Após o fechamento, móveis e aparelhos eletrônicos já foram recolhidos e levados para as unidades da Receita em Arapiraca e Maceió.

Ainda há, porém, uma possibilidade de reabertura do órgão em Santana, mas não mais como agência, e sim como um posto de atendimento, que ofereceria somente alguns serviços.

Para isso, é preciso que seja firmado um convênio com a Prefeitura Municipal, algo que não pode ser feito agora devido às vedações do período eleitoral. Além disso, será necessário reequipar novamente o local, que já teve seus aparelhos eletroeletrônicos levados para outras cidades, custo esse que poderá recair sobre o município.

Políticos apelaram pelo não fechamento

Em 14 de junho de 2019, após tomarem conhecimento de que o presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de “contingenciamento de despesas”, determinaria o fechamento da agência da Receita Federal da cidade, vereadores de Santana do Ipanema divulgaram uma “Reivindicação em Defesa da Permanência do Órgão no Município”.

O documento, assinado pelos 11 vereadores, afirma que “os usuários da região sertaneja ficarão no prejuízo porque terão que arcar com mais despesas para se deslocar para um município mais distante que Santana do Ipanema para ter acesso aos serviços”.

Quem sai de Delmiro Gouveia para Santana do Ipanema pelas BRs 423 e 316, por exemplo, precisa viajar 96 quilômetros. Já de Delmiro Gouveia para Palmeira dos Índios são 167 quilômetros de distância. De Delmiro a Arapiraca são 165 quilômetros pela rodovia AL-220.

No manifesto, os vereadores dizem a Bolsonaro que “quem tomou essa decisão desconhece o que a população realmente precisa” e “esta decisão não pode ser tomada de cima para baixo, pois pode prejudicar uma região”.

Em Brasília, no dia 10 de julho de 2019, a senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), que exercia o mandato em lugar do senador Fernando Collor, de quem é a primeira suplente, registrou em Plenário sua preocupação com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de fechar a agência da Receita Federal de Santana do Ipanema sob o argumento de cortes de despesas. A senadora fez um apelo para que o governo revisse a decisão.

Segundo ela, caso o fechamento fosse efetivado, iria prejudicar não somente a população de Santana do Ipanema, mas também moradores de outros municípios, inclusive sergipanos e pernambucanos, que passariam a ter que se deslocar até Palmeira dos Índios e Arapiraca, também em Alagoas, para serem atendidos.

“Fechar a agência da Receita Federal em Santana do Ipanema é uma prova de desconhecimento da realidade local e das necessidades do povo sertanejo. Eu gostaria, em nome da população que será prejudicada, de fazer um apelo ao governo federal para reconsiderar a medida e manter a agência da Receita em Santana do Ipanema”, apelou, na ocasião, a então senadora, que já foi prefeita de Santana.

O apelo de Renilde Bulhões e dos 11 vereadores da cidade, porém, não foi levado em conta nem pelo presidente Jair Bolsonaro e nem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao qual a Receita Federal está vinculada.

Confira abaixo, na íntegra, o documento divulgado em 2019 pelos vereadores de Santana do Ipanema, no qual apelaram pela manutenção da agência aberta.

Postada em 03/09/2020 01:04 | Atualizada em 03/09/2020 01:08
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