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Deputado preso vai participar por vídeo da sessão na Câmara que vai votar sua libertação
Daniel Silveira foi preso por determinação do STF após divulgar vídeo em que defende o AI-5 e a destituição de ministros da Corte, o que é ilegal
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas/TV Globo
A medida tem previsão no regimento da Câmara - Foto: Arquivo/O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) participe da sessão da Câmara que deve decidir nesta sexta-feira (19) se mantém ou não a ordem de prisão.

Silveira, que está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar, poderá participar por videoconferência.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL). A medida tem previsão no regimento da Câmara, que prevê que o deputado preso ou seu representante possa se manifestar durante a votação.

“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exerci?cio do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoc?a?o, pelo Comando do Batalha?o Especial Prisional da Poli?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessa?rias”, escreveu o ministro.

Com isso, o parlamentar poderá ser ouvido pelos demais deputados, que em votação aberta deverão decidir se Silveira permanece preso ou não. A votação é também nominal, ou seja, os votos de cada parlamentar serão registrados individualmente.

Postada em 19/02/2021 13:25
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