A audiência de custódia é um procedimento de rotina que ocorre quando alguém é preso. O objetivo é saber se a prisão ocorreu de maneira legal.

Na oportunidade, o preso pode ser solto, ser colocado em liberdade provisória ou ter a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo para acabar).

Atualmente, a liberdade provisória é negada caso o preso seja reincidente, faça parte de organização criminosa armada ou milícia ou porte arma de fogo de uso restrito.

O texto prevê que deverá ser negada a liberdade também nos casos em que o detido:

- já foi preso em flagrante por mais de uma vez e solto após a audiência de custódia;

- praticou o crime com violência ou grave ameaça, com uso de arma de fogo;

- foi enquadrado em alguma situação agravante de tráfico de drogas, como praticar o crime se beneficiando de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância.

“A proposta representa um avanço significativo no fortalecimento dos princípios da justiça e da equidade. A fundamentação da decisão sobre a liberdade provisória deve transcender a mera aplicação de critérios técnicos ou artificiais”, justificou o relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).

Bancada da bala

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as audiências de custódia deveriam ocorrer em todos os casos de prisão em até 24 horas.

Em novembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a revisão das regras para as audiências de custódia.

A proposta aprovada nesta quarta-feira compõe o pacote da semana da segurança pública, prometido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), à chamada "bancada da bala", parlamentares cuja atuação legislativa é focada em temas de segurança pública.

Desde terça-feira (10), os deputados já aprovaram aumento de penas para furtos durante estado de calamidade, a criação de um cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas e criminalizaram a troca de etiquetas de bagagens para traficar drogas.