A filial, por definição, não possui personalidade jurídica própria, sendo um estabelecimento derivado da matriz. Ela pratica atos que têm validade jurídica, faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica e partilha dos mesmos sócios, do contrato e da razão social da matriz, tendo como objetivo principal a expansão da própria empresa.

De acordo com a Juceal, existem 9.753 filiais com registro ativo dentro do banco de dados da autarquia. Dessas, 8.559 são negócios instalados em Alagoas que possuem matriz no estado ou em outra unidade federativa. Os 12,23% restantes são referentes às filiais alagoanas fora do estado.

Por causa da lei federal de nº 13.874/19, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, os arquivamentos de filiais devem ser feitos somente na unidade federativa de origem da matriz. Então todos os registros dessas filiais situadas fora de Alagoas são promovidos por meio da Juceal.

Com o intuito de simplificar o registro e facilitar a expansão dos negócios, a Junta Comercial implantou, durante este ano, novas funcionalidades no Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado.]

Em setembro, a Juceal disponibilizou, por meio do portal, o contrato padrão para a abertura de filial, sendo gerado automaticamente de acordo com as informações preenchidas no Facilita Alagoas. Além disso, no início deste mês, a autarquia criou uma funcionalidade que permite constituição de matriz e filiais em um único processo.

“As empresas alagoanas possuem um potencial econômico enorme. Entender os números dessas filiais é entender a forma de expansão da economia alagoana para outros estados, o impacto e por qual tipo de atividade é feita essa expansão. Com a Junta Comercial, cada vez mais estamos oferecendo ferramentas para auxiliar nesses registros empresariais. Por meio do Portal Facilita Alagoas, o trabalho do empresário tem sido simplificado, fazendo com que ele possa investir em sua empresa com mais agilidade”, reforçou o presidente da Juceal, Ricardo Dória.

O estudo produzido sobre as filiais traz informações como natureza jurídica, porte, atividade e cidades. Além de entidade responsável pela abertura, alteração e baixa de negócios, a Junta Comercial é a integradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Filiais situadas fora de Alagoas

Todas as outras unidades federativas do país possuem filiais alagoanas. O maior valor é encontrado em Pernambuco, que possui 321 empresas. A lista segue com Sergipe (160 filiais), Bahia (148), São Paulo (141), Paraíba (48), Espírito Santo (43), Minas Gerais (43), Rio de Janeiro (40), Ceará (37), Santa Catarina (34), Rio Grande de Norte (29), Maranhão (25), Goiás (21), Pará (18), Paraná (17), Distrito Federal (14), Rio Grande do Sul (12), Mato Grosso do Sul (8), Amazonas (6), Rondônia (6), Amapá (5), Mato Grosso (5), Piauí (5), Tocantins (5), Acre (1) e Roraima (1).

Em relação às cidades, os municípios que mais possuem filiais alagoanas são Recife (85 empresas), Aracaju (73), São Paulo (51), Caruaru (34), Jaboatão dos Guararapes (34), Garanhuns (26), Salvador (25), João Pessoa (24), Rio de Janeiro (23), Fortaleza (18), Vitória (18), Paulo Afonso (17), Belo Horizonte (15), Petrolina (15), Vila Velha (15), Brasília (14), Cabo de Santo Agostinho (14), Natal (14), Propriá (14) e Itajaí (13).

Quanto às naturezas jurídicas, os principais números são formados por: 1.037 sociedades limitadas, 75 empresários individuais, 49 sociedades anônimas fechadas, 26 cooperativas e 4 consórcios de sociedades.

Para uma análise observando as atividades empresariais, o estudo da Juceal traz o seguinte:

– Locação de automóveis sem condutor (122 filiais);

– Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas (66);

– Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (59);

– Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (48);

– Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (34);

– Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (32);

– Comércio varejista de materiais de construção em geral (32);

– Construção de edifícios (31);

– Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (30);

– Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (23).

Outros números podem ser verificados no site da Junta Comercial.