A discussão aberta no governo federal sobre a meta fiscal para 2024 – revelada por uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de outubro – vai além do impacto nos relatórios de governo e na confiança de investidores.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.
A explicação, dada por especialistas ao g1 e à TV Globo, está ligada ao "arcabouço fiscal", ou seja, à nova regra das contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. O mecanismo veio para substituir o antigo teto de gastos – que vigorou entre 2017 e meados deste ano.
?? A meta fiscal estabelece qual deverá ser o equilíbrio (ou desequilíbrio máximo) entre o que o governo arrecada e o que ele gasta.
?? Até o momento, o Executivo incluiu nos projetos de orçamento para 2024 uma meta de "déficit zero" – ou seja, gastar apenas o valor arrecadado, sem contrair dívida.
?? O problema é que, para essa previsão, a área econômica incluiu expectativas de arrecadação que ainda não foram aprovadas pelo Congresso e, talvez, não se realizem.
?? Se isso acontecer, o governo precisará cortar gastos para garantir o equilíbrio. Quando maior o desequilíbrio, maior a necessidade de corte.
?? Por isso, o governo começou a discutir trocar o déficit zero por um resultado negativo de 0,25% a 0,5% do PIB. Assim, poderia cortar menos despesas e manter mais investimentos.
"Tendo a obrigação de contingenciar [bloquear recursos], o governo tem de adotar medidas pelo lado da receita. E se não conseguir equilibrar, vai ter de cortar despesa discricionária [gasto livre dos ministérios] (...) O investimento acaba sendo afetado, e diminui um pouco o alcance em um ano eleitoral", afirmou Ricardo Volpe, consultor da Câmara.
De acordo com Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, há uma incerteza maior sobre a obtenção de receitas extraordinárias, buscadas pela equipe econômica, para tentar zerar o déficit fiscal em 2024.
"A dificuldade de se alcançar o volume necessário de receitas num curto espaço de tempo pode estar motivando a discussão (..) Caso a meta seja revista para baixo, o volume a ser contingenciado [bloqueado] poderá ser menor, uma vez que o alcance dessa meta será menos incerto que a atual", avaliou Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente.
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