Segundo o texto, que inclui essas iniciativas no Estatuto da Igualdade Racial, a obrigação será válida para os setores público e privado. A identificação étnico-racial será feita pelo próprio trabalhador.

O campo para autoidentificação deverá estar presente nos seguintes documentos:

- formulários de admissão e demissão;

- formulários de acidente de trabalho;

- registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);

Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

- documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;

- questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O projeto aprovado também prevê que o IBGE deverá fazer, a cada cinco anos, levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público. Essa pesquisa servirá para ajudar na implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).