A ministra responsável por analisar o mandato é Carmem Lúcia, mas como o Supremo está em recesso até o sábado 31, o caso pode ser apreciado pela ministra e vice-presidente do TSE, Rosa Weber, que assumiu o plantão. No documento constam como pedidos liminares o cancelamento dos bloqueios já realizados por Bolsonaro a jornalistas, comunicadores e colunistas no Twitter, assim como a determinação de que novos bloqueios não possam ser realizados.

De acordo com levantamento da Abraji, de 265 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 133 jornalistas, Bolsonaro foi o responsável por 71. O levantamento é realizado desde setembro de 2020. Em abril deste ano o Congresso em Foco, em parceria com a Abraji, lançou a campanha Bolos AntiBlock, protesto virtual contra o bloqueio de jornalistas, influenciadores e outros profissionais por autoridades públicas no Twitter.

A ação se inspirou em receitas de bolo publicadas nas páginas de jornais censurados pela ditadura militar. Ao entrar no site e aceitar os termos de uso, a pessoa é convidada a se conectar a seu perfil no Twitter para que a ferramenta rastreie se ele foi bloqueado e por quem.

Para acessa a campanha e saber se você foi bloqueado e participar da campanha.

O projeto tem financiamento da Open Society Foundations.

Argumentos

A ação impetrada pela Abraji contra os bloqueios de Bolsonaro aos profissionais de impressa chama atenção para o fato de que o presidente utiliza as redes sociais como um canal de diálogo com a sociedade civil. Por lá ele se manifesta como chefe do Executivo, divulga ações do poder público como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia de covid-19 e até mesmo a nomeação de ministros.

Deste modo a associação reforça que há um interesse público na conta do presidente e que os bloqueios a jornalistas configuram restrição de acesso a informações públicas, algo garantido pela Constituição Federal. Além disso, o bloqueio estaria impedido os profissionais de conseguirem informações necessárias ao exercício da profissão. Na prática, completa a Abraji, isso acaba por servir enquanto um controle exercido por um funcionário público sobre fontes de coleta de informação de jornalistas.

Na ação o pedido se estende para todos os jornalistas e não apenas associados.