O curso Guia de Orientação e Formulários do Plano de Ação de Emergência (PAE) tem como público-alvo empreendedores públicos federais, estaduais ou municipais e privados, além de responsáveis técnicos de barragens para usos múltiplos das águas. O objetivo da capacitação é auxiliar na elaboração de Planos de Ação de Emergência, conforme definido na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O curso tem carga de 30 horas e emite certificado para os participantes que obtiverem a média igual ou superior a 6,0 na Avaliação Final e que obrigatoriamente tiverem respondido a Pesquisa de Satisfação. Estes são os requisitos necessários para aprovação nas cinco novas capacitações.

Já o curso Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem também possui carga de 30 horas e tem como público-alvo empreendedores públicos e privados, além de responsáveis técnicos de barragens para usos múltiplos das águas. O objetivo da capacitação é estabelecer orientações gerais quanto às metodologias e procedimentos a serem adotados pelos empreendedores. O intuito é assegurar adequadas condições de segurança para as barragens pelas quais os empreendedores são responsáveis ao longo das diversas fases da vida das estruturas: planejamento e projeto, construção e primeiro enchimento, operação e descomissionamento (desativação).

Outro novo curso da ANA é sobre Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras com carga de 40 horas. O público-alvo são entidades fiscalizadoras de segurança de barragens. O objetivo da capacitação é auxiliar na compreensão do conjunto de obrigações e atividades a serem desempenhadas pelas entidades fiscalizadoras de segurança de barragens definidas na Lei nº 12.334/2010. Serão estudados vários tópicos no curso, dentre eles PNSB, classificação de barragens, regulação, fiscalização, entre outros.

Com carga de 20 horas, o curso de Água e Gênero é destinado a técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão no Brasil, América Latina, Caribe e países de língua portuguesa. Os objetivos de aprendizagem da capacitação são sensibilizar e capacitar gestores de água sobre a questão da desigualdade de gênero e a importância da articulação dos temas “Gênero” e “Água” para a efetividade da gestão de recursos hídricos.

Também com 20 horas de carga, o curso Noções de Ciência Política Aplicada à Gestão de Recursos Hídricos tem como público-alvo representantes em instâncias colegiadas, como comitês de bacias, conselhos de recursos hídricos; servidores públicos; funcionários de órgãos executivos; e demais interessados no tema. A capacitação tem como objetivos: ensinar aspectos políticos-institucionais da gestão hídrica, explicar aspectos para que os participantes possam incorporar abordagens e conceitos da Ciência Política às suas práticas profissionais; e reconhecer dilemas da gestão de políticas públicas na democracia contemporânea.

Capacitação

Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, cabe à instituição estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos. Por isso, a Agência oferece cursos continuamente para representantes de entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e para a sociedade em geral. Para saber mais, acesse o Portal Capacitação para a Gestão das Águas. A página oferece cursos gratuitos nas modalidades presencial, semipresencial e ensino a distância (EaD), todos eles com direito a certificado para quem conclui as atividades com o aproveitamento mínimo exigido.