A operadora havia se comprometido a reduzir o índice de reclamações abaixo da média do setor. A meta consta em termo de ajustamento de conduta celebrado com a agência em 2020.

Para o período de abril a junho de 2022, a TIM deveria ter um índice de reclamações até 55% acima da média do setor. Segundo a Anatel, o índice foi 56,2% superior.

A operadora afirmou que o descumprimento da meta se deu porque a agência não considerou os dados da Oi Móvel e pediu que a Anatel calculasse o índice novamente. Em abril de 2022, a TIM concluiu a compra das operações de telefonia móvel da Oi.

De acordo com o conselheiro Vicente Aquino, que relatou o processo, a Oi continuou operando como uma operadora independente durante o período de cálculo do índice.

O valor da penalidade equivale à multa diária de aproximadamente R$ 43,77 mil, aplicada por 31 dias –período de descumprimento da meta. Os valores foram atualizados pela inflação desde a data de assinatura do termo, em junho de 2020.